Uma brincadeira entre colegas pode parecer inofensiva, mas apelidos repetitivos que constrangem ou desrespeitam a identidade de um trabalhador podem trazer consequências jurídicas para a empresa. Em decisão divulgada em 12 de novembro de 2026, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom que era chamado habitualmente de “Gru”, personagem da animação Meu Malvado Favorito, em razão de sua aparência física.
O caso chama atenção para um aspecto muitas vezes negligenciado na gestão de pessoas: o ambiente de trabalho precisa preservar a dignidade e a identidade individual de cada profissional, inclusive em conversas informais e grupos de mensagens.
O que aconteceu no caso analisado pelo TRT-2?
De acordo com o tribunal, o apelido era utilizado de maneira frequente por colegas e superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes. Um episódio teve destaque no processo: a empresa compartilhou, em um aplicativo de mensagens, uma ilustração coletiva da equipe. Todos os demais empregados apareciam como caricaturas próprias, enquanto o garçom foi representado integralmente pelo personagem de animação.
Para a 3ª Turma, a situação não foi apenas uma referência ocasional ou uma brincadeira isolada. O tratamento recorrente passou a substituir a forma como o funcionário era reconhecido no ambiente profissional.
A juíza-relatora Liane Martins Casarin destacou que a identidade pessoal envolve o direito de cada pessoa ser reconhecida por suas características singulares, seu nome e sua imagem. O colegiado entendeu que a repetição do apelido e a substituição visual do empregado violaram direitos da personalidade.
O julgamento manteve a indenização de R$ 30 mil, mas ainda cabe recurso. Portanto, a decisão não deve ser apresentada como entendimento definitivo ou como valor padronizado de indenização para qualquer situação semelhante.
Apelidos no trabalho são proibidos?
Não existe proibição geral de apelidos entre colegas. Em ambientes profissionais, formas informais de tratamento podem ser utilizadas de maneira respeitosa e consensual. O problema surge quando o apelido é ofensivo, indesejado, humilhante, associado a características pessoais de modo depreciativo ou usado de forma reiterada para diminuir a pessoa.
Ao avaliar um possível dano moral, importam o contexto, a frequência da conduta, a repercussão, a posição de quem a pratica e os efeitos sobre a dignidade do trabalhador. Um apelido usado com respeito não se confunde automaticamente com uma exposição vexatória.
O silêncio do trabalhador significa que ele concordou com a brincadeira?
Não necessariamente. Um ponto importante do acórdão foi a constatação de que a falta de reação ostensiva do garçom não demonstrava aceitação do tratamento.
O tribunal observou que um empregado pode manter uma postura cordial ou evitar confrontos para preservar seu emprego e suas relações profissionais. Assim, o fato de a pessoa sorrir, não reclamar imediatamente ou continuar participando de interações do grupo não basta para concluir que consentiu com a situação.
Quando a empresa pode ser responsabilizada por brincadeiras e apelidos?
O empregador deve zelar por um ambiente profissional respeitoso. As condutas praticadas por gestores e os comportamentos reiterados entre empregados, especialmente quando conhecidos ou tolerados pela liderança, podem produzir responsabilidade jurídica conforme as circunstâncias do caso.
A CLT protege direitos como a honra, a imagem e a autoestima no âmbito das relações de trabalho. A legislação civil também disciplina a reparação de danos decorrentes de atos ilícitos. Entretanto, a responsabilidade e a indenização dependem da análise das provas e das particularidades de cada processo.
Mesmo quando o conflito começa como uma “brincadeira”, a continuidade após sinais de constrangimento, a exposição a clientes e a utilização do apelido por superiores são fatores de atenção para o RH.
Grupos de WhatsApp da empresa também exigem cuidados?
Sim. A comunicação profissional não ocorre apenas nas dependências físicas da empresa. Grupos corporativos de WhatsApp e outras plataformas podem registrar apelidos ofensivos, montagens, caricaturas, mensagens discriminatórias e situações de constrangimento.
O episódio da ilustração coletiva analisado pelo TRT-2 demonstra que materiais compartilhados digitalmente podem integrar o conjunto de provas de um processo trabalhista. Isso não significa que qualquer mensagem seja automaticamente ilícita: contexto, conteúdo e demais elementos continuam fundamentais.
Como prevenir o assédio moral no ambiente de trabalho?
Pequenas empresas, restaurantes, clínicas, escritórios e negócios de prestação de serviços podem adotar medidas proporcionais à sua estrutura:
- Estabelecer regras de respeito: explicar que brincadeiras ofensivas, apelidos depreciativos e constrangimentos não são aceitáveis;
- Treinar gestores e supervisores: líderes precisam reconhecer comportamentos inadequados e intervir de maneira rápida e proporcional;
- Organizar canais de acolhimento: oferecer meios seguros para comunicar situações de desrespeito, sem retaliação;
- Orientar sobre comunicação digital: incluir os grupos corporativos nas políticas de conduta;
- Registrar e apurar ocorrências: ouvir as pessoas envolvidas, preservar a confidencialidade e documentar providências, respeitando a legislação de proteção de dados;
- Evitar exposição desnecessária: não utilizar caricaturas, apelidos ou materiais sobre características pessoais sem avaliar o contexto e o respeito aos envolvidos.
O que o departamento pessoal pode fazer?
O DP não substitui a atuação do RH nem a assessoria jurídica, mas pode colaborar com práticas preventivas: organizar registros de treinamento, documentar políticas internas, apoiar fluxos de comunicação e manter processos de admissão, gestão de pessoas e desligamento consistentes.
Em situações que resultem no encerramento do vínculo, é importante calcular corretamente as verbas devidas e avaliar o motivo jurídico do desligamento. A indenização por dano moral discutida neste caso é uma questão distinta das verbas rescisórias comuns.
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Respeito no trabalho também é gestão de riscos
A decisão reforça uma lição prática: cultura organizacional, comunicação e atitudes dos gestores podem ter reflexos jurídicos e financeiros. Tratar trabalhadores com respeito é uma obrigação que deve estar presente tanto nas políticas formais quanto no cotidiano da equipe.
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas nas rotinas de departamento pessoal, folha e obrigações trabalhistas, em articulação com a orientação jurídica adequada para cada situação.
Fonte oficial da notícia
Conteúdo informativo da Carmelitas Contabilidade, publicado em 13/11/2026. A decisão referida admite recurso e não dispensa análise jurídica específica.