Registrada no MTE em 13/11/2026, a Convenção Coletiva SP011159/2026 foi firmada pelo Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo e pelo SINDIMERENDA. A vigência vai de 1º/08/2026 a 31/07/2027, com data-base em agosto.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª alcança nutricionistas de empresas fornecedoras de alimentação escolar e merenda escolar nos municípios paulistas expressamente relacionados. A correta aplicação também depende da função exercida, do enquadramento e das condições da convenção.
Pisos e reajuste
A cláusula 3ª prevê reajuste de 5,5% e piso inicial de R$ 3.889,78 para nutricionistas registrados no CRN-3. A partir do 18º mês de experiência profissional ou quando assumida responsabilidade técnica, o valor passa a R$ 4.635,67. Para os demais salários acima de 2,5 pisos normativos, o instrumento define reajuste fixo de R$ 506,92.
Alimentação, assiduidade e participação nos resultados
O vale-alimentação mensal da cláusula 14ª é de R$ 327,00, observados seus critérios de concessão e desconto. A cláusula 13ª prevê vale-refeição de R$ 31,09 por dia trabalhado para contratos globais sem fornecimento de refeição e de R$ 20,00 para hipóteses de prestação somente de mão de obra especializada, nas condições descritas.
A cláusula 11ª prevê prêmio de assiduidade de 3% do salário nominal, sujeito a condições rigorosas de presença. A cláusula 12ª estabelece PLR mínima de 15% do piso vigente na ocasião do pagamento, dividida entre abril e outubro de 2027 e sujeita às regras de proporcionalidade e ausências, inclusive com parcela após o término da vigência.
Outros custos e providências
Há reembolso-creche de R$ 585,48 sujeito a comprovação (cláusula 18ª), benefício social Life Card de R$ 46,00 mensais por trabalhador com custeio integral da empresa e vedação de desconto salarial (cláusula 19ª), além de obrigação de assistência odontológica nos moldes da cláusula 16ª, que prevê recolhimento patronal de R$ 29,28 por empregado ativo à entidade sindical profissional. Esses valores têm naturezas e destinatários distintos e não devem ser somados indistintamente como desconto do empregado.
O RH deve revisar as rubricas de salários e benefícios, os requisitos da assiduidade, a PLR e os recolhimentos específicos, bem como as regras da cláusula 43ª para horas extras e banco de horas mediante acordo coletivo.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade pode auxiliar sua empresa na conferência de enquadramento sindical, aplicação de pisos, revisão de benefícios e adequação da folha de pagamento e das rotinas de Departamento Pessoal.
Confira a íntegra da convenção: SP011159/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.