A Convenção Coletiva de Trabalho SC003017/2026, registrada no MTE em 13 de novembro de 2026, foi firmada entre Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade, Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina. Sua vigência vai de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em 1º de maio.
Quem está abrangido?
O instrumento alcança a categoria de centros de diversões e similares, conforme a cláusula 2ª, em Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Araquari e outros municípios relacionados na cláusula 2ª (SC). A relação territorial completa deve ser conferida, juntamente com o enquadramento sindical do estabelecimento.
Reajuste e piso salarial
A cláusula 3ª estabelece piso de R$ 2.230,00, com referência a 1º de maio de 2026. A cláusula 4ª prevê reajuste de 5,61% desde 1º de maio de 2026 sobre os salários de maio de 2025, respeitadas as regras de proporcionalidade e compensação de antecipações admitidas pelo instrumento.
Em 1º de janeiro de 2027, deverá prevalecer o valor do IV Grupo do Piso Estadual de Santa Catarina, caso superior ao piso aqui informado.
Jornada, caixa e benefícios
As cláusulas 11ª e 12ª fixam horas extras de 60% até duas horas diárias e 100% nas excedentes, além de 35% de adicional noturno. A quebra de caixa é de 20%, 15% ou 10%, conforme o tipo de terminal utilizado (cláusula 8ª). Também existem regras sobre repouso semanal, trabalho em feriados e fornecimento de lanches em jornadas extraordinárias excepcionais.
A cláusula 15ª prevê creche e auxílio-creche em condições determinadas, incluindo o parâmetro de 30 trabalhadoras com mais de 16 anos, ausência de creche própria e comprovação das despesas, não sendo benefício irrestrito para toda a categoria.
Providências para o RH e Departamento Pessoal
Revise o piso contratual, as diferenças retroativas cabíveis, o cálculo de horas extras, a escala de repousos e os benefícios condicionais. As cláusulas sobre custeio sindical precisam ser examinadas separadamente, inclusive quanto à forma de desconto, recolhimento e direito de oposição, quando previsto.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas no enquadramento sindical, na interpretação do instrumento e na atualização de suas rotinas de folha e Departamento Pessoal.
Texto integral da convenção: SC003017/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.