A Convenção Coletiva de Trabalho SP011151/2026, registrada no MTE em 13/11/2026, foi assinada pelo Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos de Marília e Região. Vigora de 1º/09/2026 a 31/08/2027, com data-base em setembro.
Quem está abrangido?
Trabalhadores da indústria e dos serviços gráficos, inclusive impressão, pré-impressão e acabamento gráfico, nos municípios previstos na cláusula 2ª, entre eles Marília, Assis, Ourinhos, Lins, Tupã e Garça. A abrangência territorial deve ser conferida integralmente antes de aplicar a norma.
Pisos e reajuste salarial
As cláusulas 3ª e 4ª preveem salário normativo de R$ 2.519,00 e salário admissional de R$ 2.096,60 durante os primeiros 90 dias, seguido do normativo aplicável. Há piso diferenciado de R$ 2.070,20 para a hipótese específica de empresas com até 30 empregados em atividades de reprodução/reprografia descritas no texto, que não deve ser estendido indiscriminadamente.
A cláusula 5ª define reajuste de 5% sobre salários de setembro de 2025 até o limite de R$ 13.309,61; para salários acima desse valor, prevê acréscimo fixo de R$ 665,48.
Benefícios e adicionais
Horas extras têm adicional de 65% de segunda a sábado e 100% nos repousos e feriados, conforme exceções da cláusula 14ª; o adicional noturno é de 35% (cláusula 15ª). A cláusula 17ª assegura cesta básica mensal ou vale-compras equivalente, observadas as hipóteses e regras do PAT.
A participação nos resultados de 2026 é disciplinada pela cláusula 16ª, com valores-base totais de R$ 766,64 a R$ 1.127,44, conforme o tamanho da empresa, sujeitos aos critérios individuais previstos. As parcelas são programadas para fevereiro e agosto de 2027.
O que as empresas precisam fazer?
Reveja pisos, reajustes, elegibilidade ao piso diferenciado, cesta básica, critérios da participação nos resultados e reflexos dos adicionais. Confira separadamente contribuições assistenciais e prazos de recolhimento, observadas as condições de oposição aplicáveis.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade pode auxiliar sua empresa na conferência de enquadramento sindical, aplicação de pisos, revisão de benefícios e adequação da folha de pagamento e das rotinas de Departamento Pessoal.
Confira a íntegra da convenção: SP011151/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.