A Convenção Coletiva de Trabalho SC003012/2026, registrada no MTE em 13 de novembro de 2026, foi firmada entre Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina. Sua vigência vai de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em 1º de maio.
Quem está abrangido?
O instrumento alcança a categoria de conservação de elevadores, conforme a cláusula 2ª, em Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Garopaba, Santo Amaro da Imperatriz e outros municípios da cláusula 2ª (SC). A relação territorial completa deve ser conferida, juntamente com o enquadramento sindical do estabelecimento.
Reajuste e piso salarial
A cláusula 3ª estabelece piso de R$ 2.240,00, com referência a 1º de maio de 2026. A cláusula 4ª prevê reajuste de 5,61% desde 1º de maio de 2026 sobre os salários de maio de 2025, respeitadas as regras de proporcionalidade e compensação de antecipações admitidas pelo instrumento.
Em 1º de janeiro de 2027, deverá prevalecer o valor do IV Grupo do Piso Estadual de Santa Catarina, caso superior ao piso aqui informado.
Jornada, deslocamentos e adicionais
As cláusulas 12ª e 13ª estabelecem 60% de adicional nas primeiras duas horas extras diárias, 100% nas subsequentes e 35% de adicional noturno. Para trabalho externo fora do município para o qual o empregado foi contratado, a cláusula 16ª determina auxílio-alimentação mínimo de R$ 29,82 por refeição, observadas as hipóteses previstas.
O instrumento regula o sobreaviso e a quebra de caixa para funções específicas; esses custos dependem das condições efetivas de trabalho.
Providências para o RH e Departamento Pessoal
Revise o piso contratual, as diferenças retroativas cabíveis, o cálculo de horas extras, a escala de repousos e os benefícios condicionais. As cláusulas sobre custeio sindical precisam ser examinadas separadamente, inclusive quanto à forma de desconto, recolhimento e direito de oposição, quando previsto.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas no enquadramento sindical, na interpretação do instrumento e na atualização de suas rotinas de folha e Departamento Pessoal.
Texto integral da convenção: SC003012/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.