A CCT SC003002/2026, registrada no MTE em 13/11/2026, foi negociada entre as federações profissional de turismo e hospitalidade e patronal do comércio de Santa Catarina. A vigência é de 1º/05/2026 a 30/04/2027, com data-base em maio.
Quem está abrangido?
Abrange empregados em empresas de conservação de elevadores nos municípios de Santa Catarina expressamente elencados na cláusula 2ª, como Rio do Sul, Taió e outros. O enquadramento territorial e sindical deve ser conferido caso a caso.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª fixa piso salarial de R$ 2.240,00 desde maio de 2026. Em janeiro de 2027, valerá o piso estadual do Grupo IV ou o piso convencional, o que for maior. A cláusula 4ª prevê reajuste de 5,61% sobre os salários de maio de 2025, com regras de proporcionalidade e compensação.
Benefícios e pontos de atenção
As duas primeiras horas extras diárias têm adicional de 60%; as subsequentes, 100%, conforme a cláusula 12ª. A cláusula também diferencia a remuneração de horas de sobreaviso efetivamente trabalhadas e não executadas. Para serviços externos fora do município de contratação, a cláusula 16ª estabelece auxílio-alimentação mínimo de R$ 29,82 por refeição. A norma ainda disciplina conferência de caixa, trabalho em domingos e feriados, equipamentos e procedimentos rescisórios.
O que as empresas precisam fazer?
Atualizar piso e reajuste, separar corretamente horas extras e sobreaviso e identificar situações que geram auxílio-alimentação externo.
Confira o texto integral da CCT SC003002/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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