A CCT RS004411/2026, registrada em 12/11/2026, foi firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Assalariados Rurais de Vacaria e Muitos Capões e pelos sindicatos rurais patronais dessas duas cidades. Vigora de 1º/07/2026 a 30/06/2027, com data-base em julho.
Quem está abrangido?
Abarca os trabalhadores rurais em Vacaria e Muitos Capões (RS), conforme a categoria indicada na cláusula 2ª.
Reajuste e pisos
A cláusula 3ª fixa piso geral de R$ 2.013,00. Para capataz, chefe de turma ou monitor que dirija cinco ou mais pessoas, o piso recebe acréscimo de 25%; para tratorista, motorista rural e vigia rural, 20%. Aos empregados que recebiam acima do piso em julho de 2025, a norma assegura reposição de 5,78% a partir de julho de 2026, com possibilidade de compensação das antecipações previstas.
Benefícios e condições
A cláusula 6ª determina adicional noturno de 30%. A cláusula 9ª prevê auxílio-creche de R$ 450,00 mensais nas empresas com mais de 30 mulheres em seu quadro, sujeito aos requisitos de guarda, idade e comprovação. A 8ª trata de auxílio-funeral de 2,5 pisos normativos em situações sem cobertura por seguro ou outros benefícios indicados.
Pontos de atenção
A cláusula 12ª prevê assistência e homologação sindical nas rescisões de empregados com mais de cinco meses de contrato, conforme sua redação. Há previsões específicas sobre transporte escolar para filhos de empregados residentes na propriedade e descontos autorizados de habitação, alimentação e transporte (cláusulas 7ª e 10ª).
O que as empresas precisam fazer?
Verifique funções reais e equipes sob comando, reajuste acima do piso, critérios para creche e seguro, descontos autorizados e procedimentos de desligamento.
Conte com a Carmelitas
O enquadramento sindical e as particularidades de cada vínculo devem ser conferidos antes da aplicação de cláusulas coletivas. A Carmelitas Contabilidade apoia empresários e equipes de RH e Departamento Pessoal nessa análise.
Consulte a íntegra do instrumento: RS004411/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.