A CCT RS004404/2026, registrada em 12/11/2026, foi firmada pelo sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários da região de Passo Fundo e pelo Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias do Rio Grande do Sul. A vigência geral informada é de 1º/06/2026 a 30/05/2027, com data-base em junho.
Quem está abrangido?
Abrange trabalhadores de empresas de estações rodoviárias nos municípios listados na cláusula 2ª, incluindo Passo Fundo e várias cidades do norte do Rio Grande do Sul.
Reajuste salarial e pisos
Segundo a cláusula 3ª, os pisos a partir de junho de 2026 são de R$ 1.773,10 para empregados de estação rodoviária de Passo Fundo e R$ 1.703,10 para as demais estações da base abrangida. A cláusula 4ª prevê reajuste salarial de 5% aos empregados que recebam acima desses pisos, com compensações especificadas.
Benefícios e jornada
A cláusula 9ª trata de tíquete-alimentação mensal, mencionando valores de R$ 360,00 e R$ 258,00 para situações distintas. Como a redação usa a expressão ‘demais empresas’, sem identificar de forma inteiramente clara a divisão das hipóteses, é prudente conferir qual valor corresponde ao estabelecimento. A cláusula 7ª prevê adicional de 50% nas duas primeiras horas extras e 75% nas demais. A cláusula 8ª estabelece 5% de adicional por quinquênio.
Pontos de atenção para as empresas
A cláusula de alimentação contém referência temporal à folha de outubro de 2025, embora o instrumento seja de 2026: o RH deve confirmar com os signatários a forma de execução, sem presumir correção automática da redação. A vigência dos benefícios e os descontos permitidos merecem conferência.
Providências para o RH
Revise a localização da estação, o piso aplicável, os recibos de alimentação, a progressão por tempo de serviço e os controles de horas extras.
Conte com a Carmelitas
A aplicação de cada cláusula depende do enquadramento sindical, da localidade e das condições do contrato de trabalho. A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na leitura da convenção e na revisão de suas rotinas trabalhistas.
Consulte a íntegra do instrumento: RS004404/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.