Registrada no MTE em 12/11/2026, a Convenção RS004400/2026 foi celebrada pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Palmeira das Missões. Vigora de 1º/03/2026 a 28/02/2027.
Quem está abrangido?
O instrumento alcança empregados do comércio varejista em municípios expressamente listados, incluindo Barra Funda, Boa Vista das Missões, Cerro Grande, Dois Irmãos das Missões, Jaboticaba, Sagrada Família e Três Palmeiras. Confira a cláusula 2ª para verificar a cidade.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª fixa, desde maio de 2026, piso de R$ 1.972,00 para empregados em geral e R$ 1.929,00 para limpeza e office-boy. Em março e abril, os valores foram de R$ 1.940,00 e R$ 1.898,00. A cláusula 4ª prevê reajuste de 4% limitado à parcela salarial de R$ 8.475,55, com negociação do excedente e proporcionalidade para admissões posteriores.
Benefícios e jornada
A cláusula 21ª prevê adicional de 2% por quinquênio de serviço na mesma empresa. A cláusula 25ª dispõe sobre auxílio-creche de 10% do salário normativo nas hipóteses de ausência de creche ou convênio. Para caixas, a cláusula 18ª estabelece quebra de caixa equivalente a 10% do piso profissional, sujeita à exceção prevista no instrumento.
Pontos de atenção para as empresas
Diferenças decorrentes da CCT devem ser pagas em novembro de 2026 e janeiro de 2027 (cláusula 5ª). A cláusula 65ª trata de contribuição negocial de empregados de 4% do salário nos meses de novembro/2026, janeiro/2027 e março/2027, com disposições específicas; a cláusula 66ª prevê obrigação patronal distinta. Avalie oposição e exigibilidade em cada caso, sem confundir descontos de empregados com custo da empresa.
Providências para o RH
Ajuste pisos por função, confira as diferenças e quinquênios, organize os vencimentos e revise as condições de contribuições e oposição antes dos lançamentos.
Conte com a Carmelitas
A aplicação de cada cláusula depende do enquadramento sindical, da localidade e das condições do contrato de trabalho. A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na leitura da convenção e na revisão de suas rotinas trabalhistas.
Consulte a íntegra do instrumento: RS004400/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.