Registrada no MTE em 12/11/2026, a Convenção Coletiva SC002994/2026 foi firmada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapema e pelo Sindicomércio de Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Vigora de 1º/11/2026 a 31/10/2027.
Quem está abrangido?
Contempla empregados do comércio varejista e atacadista em Itapema, Porto Belo e Bombinhas (SC).
Pisos e reajuste salarial
A cláusula 3ª fixa piso normativo de R$ 2.370,00 e ressalva a aplicação de piso estadual superior, se houver. A cláusula 4ª estipula reajuste salarial de 7,5% desde 1º de novembro de 2026.
Benefícios e condições relevantes
O empregado que exerce função de caixa tem gratificação de 20% do salário (cláusula 11ª). Horas extras até duas por dia recebem adicional de 50%, e as subsequentes, 100%, conforme a cláusula 12ª. A cláusula 13ª prevê pagamento de meio piso normativo a cada período de cinco anos na empresa, observadas suas condições.
Pontos de atenção para o empregador
A cláusula 17ª prevê homologação presencial no sindicato para rescisões de trabalhadores com 12 meses ou mais e agendamento com cinco dias de antecedência. Por envolver exigências coletivas e regras legais de rescisão, é recomendável avaliar o procedimento aplicável ao caso. O instrumento também dispõe sobre salário de comissionistas e restrições a descontos de cheques ou devoluções.
O que as empresas precisam fazer?
Atualize os pisos e percentuais na folha de novembro, revise gratificações de caixa e pagamentos extraordinários e organize a documentação de rescisão conforme o instrumento e a lei.
Conte com a Carmelitas
A aplicação correta da norma depende do enquadramento sindical, da localidade e do histórico contratual. A Carmelitas Contabilidade pode apoiar o RH e o Departamento Pessoal na interpretação das cláusulas e na conferência das rotinas trabalhistas.
Consulte a íntegra do instrumento: SC002994/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.