A Convenção Coletiva RS004414/2026, registrada em 12/11/2026, reúne a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS e o Sindilojas Missões. Vale de 1º/03/2026 a 28/02/2027.
Quem está abrangido?
Aplica-se aos empregados do comércio varejista em Mato Queimado (RS) enquadrados nas entidades signatárias.
Pisos e reajuste salarial
A cláusula 3ª estabelece pisos de R$ 1.972,00 para empregados em geral e R$ 1.929,00 para limpeza e office-boy desde maio de 2026; para março e abril os valores são, respectivamente, R$ 1.940,00 e R$ 1.898,00. A cláusula 4ª fixa reajuste salarial de 4% na data-base, incidente até a parcela salarial de R$ 8.475,55, com livre negociação sobre o excedente e proporcionalidade para admissões posteriores.
Benefícios e condições relevantes
A cláusula 21ª prevê adicional de 2% por quinquênio na mesma empresa. Para caixas, a 18ª estabelece quebra de caixa de 10% do salário profissional, observada a exceção negociada para empregadores que não descontam diferenças. A cláusula 25ª disciplina auxílio-creche de 10% do salário normativo quando não houver atendimento próprio ou conveniado.
Pontos de atenção para o empregador
Diferenças salariais podem ser quitadas em duas parcelas, nas folhas de novembro/2026 e janeiro/2027 (cláusula 5ª). As cláusulas 65ª e 66ª tratam separadamente de contribuições de empregados e empregadores, com destinatários, bases, prazos e condições distintas; confira o direito de oposição aplicável antes de descontar.
O que as empresas precisam fazer?
Ajuste folha e pisos conforme a função, programe as parcelas das diferenças, confira benefícios e avalie separadamente cada obrigação contributiva.
Conte com a Carmelitas
A aplicação correta da norma depende do enquadramento sindical, da localidade e do histórico contratual. A Carmelitas Contabilidade pode apoiar o RH e o Departamento Pessoal na interpretação das cláusulas e na conferência das rotinas trabalhistas.
Consulte a íntegra do instrumento: RS004414/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.