A CCT SP011035/2026, registrada no MTE em 11/11/2026, foi firmada pelo sindicato dos trabalhadores de asseio e conservação de Americana e região e pelo sindicato das empresas de controle de vetores e pragas de São Paulo. A vigência é de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, com data-base em janeiro.
Quem está abrangido?
Trabalhadores das empresas de dedetização, desratização, descupinização, controle integrado de pragas e atividades afins, inclusive administrativos, nos municípios descritos na cláusula 2ª, entre eles Americana, Paulínia, Hortolândia, Sumaré e Mogi Guaçu.
Pisos e reajustes
A cláusula 3ª fixa, desde janeiro de 2026, piso mínimo de R$ 1.883,20, com reajuste informado de 7% para esse piso. Os outros pisos da tabela recebem reajuste indicado de 5%: funções administrativas R$ 1.944,57, auxiliar de controle de pragas R$ 1.886,91 e controlador de pragas/dedetizador R$ 2.062,37. A norma prevê regras próprias para demais salários e negociação sobre parcelas superiores ao limite nela especificado.
Alimentação e PPR
A cláusula 12ª estabelece cesta básica mensal ou alternativa autorizada, com referência de R$ 170,00. A cláusula 13ª prevê tíquete-refeição de R$ 25,20 por dia efetivamente trabalhado, permitindo desconto de até R$ 1,46 por tíquete, nos termos do instrumento.
Na cláusula 11ª, o programa de participação nos resultados para 2026 prevê R$ 462,00 ao todo, em duas parcelas semestrais de R$ 231,00, com datas de 10 de agosto de 2026 e 10 de fevereiro de 2027 e critérios de faltas injustificadas.
Adicionais e custos coletivos
A cláusula 8ª prevê insalubridade de pelo menos 20% sobre o salário mínimo federal para as atividades operacionais indicadas, com disciplina de PGR e laudo técnico. A cláusula 18ª dispõe sobre benefício social familiar com custeio empresarial de R$ 33,50 por trabalhador, recolhido nas condições especificadas, sem desconto do salário.
Providências das empresas
Confira enquadramento, jornada e função, revise cesta e tíquetes, apure PPR e mantenha a documentação técnica de segurança do trabalho e os registros de recolhimentos dos benefícios previstos.
Conte com a Carmelitas
Cada convenção deve ser aplicada conforme a categoria, o território e a situação contratual. A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas a interpretar instrumentos coletivos e a ajustar suas rotinas de RH e Departamento Pessoal.
Consulte a íntegra do instrumento: SP011035/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.