A CCT SP011028/2026, registrada em 11/11/2026, foi celebrada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Paulistânia e pelo Sindicato Rural de Duartina. Tem vigência de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Quem está abrangido?
Empregados e assalariados rurais dos municípios de Lucianópolis e Ubirajara, no interior paulista, conforme a cláusula 2ª. Embora a vigência se inicie em outubro, a cláusula 1ª registra a data-base em 1º de setembro.
Piso salarial e atividades específicas
A cláusula 3ª prevê piso de R$ 1.894,36 desde 1º de outubro de 2026 para as atividades de lavoura branca mencionadas no texto, também aplicável ao setor de citricultura conforme a cláusula 4ª. Para tratoristas, há previsão de remuneração de pelo menos 10% acima do salário normativo. Na colheita de laranja, a convenção aponta R$ 1,70 por caixa de 27 kg para colhedores e R$ 2,10 por caixa para carregadores.
Ponto de cautela: o parágrafo 2º da cláusula 3ª prevê reajuste de 10% para salários acima do piso, mas indica expressamente a data de 1º/10/2025, anterior à vigência desta CCT. A referência temporal requer esclarecimento antes de ser aplicada à folha de 2026.
Alimentação e adicionais
A cláusula 11ª assegura cesta básica mensal, com alternativa de vale/cartão alimentação. O valor convencional passou de R$ 145,00 para R$ 160,00, conforme a própria redação, observadas as condições de assiduidade e entrega. A cláusula 9ª prevê adicional de 50% para as duas primeiras horas extras, enquanto a cláusula 10ª fixa adicional noturno de 30% para o intervalo indicado.
A cláusula 13ª estabelece plano de seguro de vida, acidentes e assistências, com cobertura mínima de R$ 33 mil em caso de morte, além das demais condições. A cláusula 12ª disciplina horas in itinere para as situações ali especificadas.
O que os empregadores devem conferir?
Revise o piso aplicável à cultura, remuneração por produção, cesta básica, transporte e seguro, sem presumir que todas as condições se aplicam indistintamente a qualquer atividade rural. A divergência de datas da cláusula 3ª merece avaliação antes de eventual pagamento retroativo.
Conte com a Carmelitas
O enquadramento sindical e as particularidades do contrato determinam a aplicação da norma. A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na leitura da CCT e no ajuste das rotinas de folha de pagamento e benefícios.
Texto integral da CCT: SP011028/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.