A Convenção Coletiva SP011019/2026, registrada em 11/11/2026, foi firmada pelo SEEDESP e pelo sindicato das microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços no Estado de São Paulo. A vigência vai de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Quem está abrangido?
O enquadramento depende da interseção entre as representações sindicais definidas na cláusula 2ª, especialmente empregados em empresas distribuidoras de gêneros em geral em micro e pequenas prestadoras de serviços, com exclusões expressas. A extensa lista de municípios não autoriza aplicar a CCT automaticamente a toda microempresa paulista.
Reajuste salarial e pisos
Conforme a cláusula 4ª, o reajuste salarial a partir de outubro de 2026 é de 4,50%, sobre os salários de outubro de 2025, consideradas as regras de compensação. Entre os pisos da cláusula 3ª estão: motorista, operador de empilhadeira e profissionais de manutenção R$ 2.907,00; condutor de veículo de pequeno porte R$ 2.707,00; ajudante de caminhão R$ 2.201,00; serviços gerais R$ 1.779,50. Há proporcionalidade para admissões posteriores à data-base anterior.
Benefícios e PLR
A cláusula 19ª prevê cesta básica ou formas substitutivas, com alternativa em valor de R$ 270,00. Nas empresas com mais de dez empregados, a cláusula 20ª prevê vale-refeição de R$ 28,10 por dia trabalhado, ressalvada a hipótese de alimentação no local estabelecida no instrumento.
A cláusula 18ª determina regras de participação nos lucros e resultados: na ausência de plano mais favorável, R$ 710,50 para empresas de pequeno porte e R$ 499,20 para microempresas, em duas parcelas previstas para março e agosto de 2027. A cláusula também contém critérios de desconto e recolhimento que exigem análise específica. O prazo indicado para estruturar plano de metas é 3 de janeiro de 2027.
Providências empresariais
Confirme o enquadramento sindical, atualize a folha e confira a quantidade de empregados para aplicação do vale-refeição. Avalie ainda o seguro de vida da cláusula 26ª, os prazos da PLR e os recolhimentos expressamente previstos, distinguindo custos de benefícios de contribuições sindicais.
Conte com a Carmelitas
O enquadramento sindical e as particularidades do contrato determinam a aplicação da norma. A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na leitura da CCT e no ajuste das rotinas de folha de pagamento e benefícios.
Texto integral da CCT: SP011019/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.