A Convenção Coletiva RS004398/2026 foi celebrada pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Frederico Westphalen. Registrada em 11 de novembro de 2026, vigora de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, com data-base em março.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª abrange empregados do comércio varejista nos municípios de Alpestre, Ametista do Sul, Caiçara, Cristal do Sul, Iraí, Nonoai, Palmitinho, Planalto, Taquaruçu do Sul e outros municípios listados na íntegra do documento. A abrangência não deve ser inferida somente pelo nome da sede do sindicato.
Pisos, reajuste e pagamentos
A cláusula 3ª estabelece, de março a abril de 2026, R$ 1.940,00 para empregados em geral e R$ 1.898,00 para limpeza e office-boy. A partir de maio, os valores são R$ 1.972,00 e R$ 1.929,00, respectivamente. O salário dos aprendizes segue a referência especificada no instrumento. A cláusula 4ª prevê reajuste de 4% sobre salários reajustados em março de 2025, aplicável até a parcela de R$ 8.475,55, com livre negociação sobre o excedente e tabela proporcional para admissões posteriores.
Benefícios e adicionais
O texto prevê quebra de caixa de 10% do salário profissional, com regras excepcionais para empresas que não descontam diferenças; quinquênio de 2% e condições específicas para horas extras e vale-transporte, conforme cláusulas próprias.
Pontos de atenção
A cláusula 5ª autoriza o pagamento das diferenças salariais em duas parcelas iguais: uma na folha da competência novembro de 2026 e a outra na competência janeiro de 2027. As cláusulas 65ª e 66ª disciplinam separadamente contribuições patronais e dos empregados, com percentuais, vencimentos e procedimento de oposição que demandam leitura cuidadosa.
O que as empresas precisam fazer?
Atualize os pisos conforme o mês de competência, apure o percentual individual do reajuste e programe as parcelas de diferenças nos prazos convencionados.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade está à disposição para orientar empresários, RH e Departamento Pessoal sobre o enquadramento e o cumprimento das disposições coletivas aplicáveis.
Leia o instrumento
Acesse a íntegra da CCT RS004398/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.