A CCT RS004397/2026 foi firmada entre o sindicato dos trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo do Rio Grande do Sul e o sindicato patronal signatário do comércio de derivados de petróleo, estacionamentos e serviços ligados a veículos. Registrada no MTE em 11 de novembro de 2026, vigora de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, com data-base em setembro.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª delimita a categoria profissional de trabalhadores no comércio de minérios, combustíveis minerais e solventes de petróleo, com alcance em Canela, Farroupilha e Nova Petrópolis (RS). Verifique se a atividade e a representação patronal do estabelecimento correspondem ao texto.
Pisos, reajuste e pagamentos
A cláusula 3ª estabelece salário normativo de R$ 2.021,20 desde setembro de 2026, com salário de ingresso de R$ 1.836,57 no contrato de experiência limitado a 60 dias para essa finalidade. A mesma cláusula eleva o piso normativo a R$ 2.041,90 em fevereiro de 2027, observado salário mínimo legal ou regional mais favorável. Pela cláusula 4ª, empregados abrangidos que recebiam acima do piso em setembro de 2025 têm reajuste de 5%, com tabela proporcional para admissões posteriores.
Benefícios e adicionais
A cláusula 14ª estabelece cesta básica com composição mínima especificada; a empresa pode substituí-la por vale/cartão alimentação de R$ 245,00 mensais, com regras de proporcionalidade e possível participação do empregado limitada a 2%. O trabalho aos domingos e feriados enseja R$ 22,82 para alimentação (cláusula 40ª). O texto também prevê gratificação de caixa de 10%, quinquênio de R$ 94,90 e adicionais específicos para funções elegíveis.
Pontos de atenção
A cláusula 11ª fixa adicional de 50% até 40 horas extras no mês e de 80% nas excedentes. A cláusula 55ª disciplina contribuição ao sindicato econômico com valores e prazos distintos por tamanho de estabelecimento; a cláusula 56ª trata de desconto assistencial dos empregados e direito de oposição.
O que as empresas precisam fazer?
Reveja pisos por período e situação contratual, a cesta ou cartão escolhido e o cálculo das jornadas. Separe contribuições sindicais de benefícios, observando quem custeia cada rubrica.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade está à disposição para orientar empresários, RH e Departamento Pessoal sobre o enquadramento e o cumprimento das disposições coletivas aplicáveis.
Leia o instrumento
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