A Convenção Coletiva ES000578/2026, registrada no MTE em 11 de novembro de 2026, foi celebrada por entidades sindicais de trabalhadores em turismo, hospitalidade e serviços e pelo sindicato patronal signatário do segmento. Vigora de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028, com data-base em agosto.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª contempla empregados em salões de beleza, barbearias, serviços de cabelo, estética, manicure, pedicure, depilação, tatuagem e atividades correlatas em municípios do sul do Espírito Santo, entre eles Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta e Marataízes. É indispensável conferir o enquadramento e a lista integral de municípios.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª fixa piso de R$ 1.770,00 de agosto de 2026 a julho de 2027, com previsão de proporcionalidade para jornadas inferiores a 220 horas mensais. A cláusula 4ª estabelece reajuste de 7,927% sobre o salário de julho de 2026 para empregados que recebam acima do piso. O instrumento prevê negociação dos valores de 2027/2028, que não devem ser presumidos.
Benefícios e adicionais
A cláusula 14ª exige cesta básica de no mínimo R$ 350,00 mensais no período indicado, com condições próprias de concessão. A cláusula 16ª prevê plano odontológico de R$ 16,30 por empregado ao mês, custeado pelo empregador. O plano de saúde da cláusula 17ª é de adesão facultativa do empregado, com rateio da mensalidade de R$ 127,78, nos termos do texto. Há, ainda, regras de seguro de vida, gratificação de caixa e adicionais por acúmulo de função.
Pontos de atenção para as empresas
As cláusulas 8ª e 11ª tratam de domingos, feriados e horas extras: adicional de 60% para as duas primeiras horas extras diárias e de 100% para as demais, nas condições ajustadas. A cláusula 37ª disciplina contratos de parceria entre salões e profissionais, incluindo homologação sindical. Esses contratos não devem ser confundidos com vínculos de emprego.
O que as empresas precisam fazer?
Revise pisos e reajustes desde agosto, planeje a cesta e os planos efetivamente aplicáveis, confira escalas e avalie separadamente contratos de salão-parceiro. A equipe da Carmelitas pode orientar o Departamento Pessoal quanto à aplicação das cláusulas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade pode auxiliar sua empresa no enquadramento sindical, na revisão da folha de pagamento e na aplicação responsável das condições negociadas.
Consulte a Convenção Coletiva
Leia a íntegra da ES000578/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.