A Convenção Coletiva RJ002586/2026 foi assinada pelos sindicatos dos empregados no comércio e do comércio atacadista de joias e relógios do Rio de Janeiro. Vigora entre 1º de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2028, tendo por objeto as condições especiais do trabalho aos domingos.
Abono de domingo
A cláusula 4ª determina abono de 50% sobre o valor das horas efetivamente trabalhadas em domingos, com cálculo próprio para empregados remunerados por comissões na cláusula 6ª. Pela cláusula 7ª, há ajuda-alimentação de R$ 34,00 por domingo trabalhado, paga até a quinta hora da jornada, ressalvadas as alternativas previstas para empresas com benefício alimentar ou fornecimento no local. A cláusula 8ª prevê transporte casa–trabalho–casa.
Jornada e datas especiais
A cláusula 11ª limita os turnos de domingo a sete horas e vinte minutos, sem prorrogação, mediante termo de adesão. O expediente de 24 e 31 de dezembro deve terminar até as 18h. A cláusula 15ª disciplina datas em que empresas que operem aos domingos não funcionarão, incluindo Natal, Ano-Novo e Dia do Comerciário, além das condições de Carnaval.
Como aderir?
O termo para trabalho dominical deve ser homologado pelos dois sindicatos (cláusula 22ª). A cláusula 23ª prevê solicitação ao sindicato patronal com antecedência mínima de 15 dias úteis em relação ao primeiro domingo trabalhado. O termo tem validade máxima de 12 meses (cláusula 24ª).
O que revisar?
Confirme enquadramento, autorização formal, limites da jornada, alimentação, transporte e escala de folgas antes de programar domingos de funcionamento.
Conte com a Carmelitas
A equipe da Carmelitas Contabilidade pode auxiliar sua empresa no enquadramento sindical e no cumprimento das condições de trabalho previstas na norma coletiva.
Consulte a CCT
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