CCT RJ002579/2026: hotéis e restaurantes da Baixada

A CCT RJ002579/2026, celebrada por federações representantes de empregados e empregadores do setor de hospedagem e alimentação, vale de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Sua abrangência se concentra em Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Queimados e Seropédica/RJ, conforme cláusula 2ª.

Reajuste e salários por função

A cláusula 3ª prevê reajuste de 5% sobre o salário de setembro de 2026, com possibilidade de compensação de antecipações. Os pisos indicados são R$ 1.702,05 para ajudantes de cozinha, atendentes e outras funções listadas; R$ 1.735,03 para recepcionistas, cozinheiros, camareiras e caixas; R$ 1.791,28 para garçons e chefes de cozinha; R$ 1.855,95 para barmen; e R$ 1.910,91 para maîtres. O instrumento preserva o mínimo nacional quando superar os pisos de determinadas funções.

Benefícios e cuidados com a jornada

Quem atua como operador de caixa ou caixa e atende aos requisitos previstos tem gratificação de R$ 210,00 mensais (cláusula 8ª). A cláusula 7ª prevê insalubridade para funções determinadas, desde que comprovada por laudo técnico, sem dispensar essa comprovação.

A cláusula 10ª permite vale-transporte em espécie, Pix ou depósito nas condições nela previstas. Há regras específicas para jornada 12×36 e banco de horas. A cláusula 5ª também prevê alteração de divisores e jornada a partir de 16 de dezembro de 2026; por sua relevância e por envolver fundamentação normativa específica, a empresa deve conferir cuidadosamente o instrumento e o enquadramento jurídico antes de alterar escalas ou folha.

O que revisar?

Confira função, piso, quebra de caixa, laudos, transporte e controles de jornada. Não presuma que um dispositivo sobre negociação coletiva substitui por si só a análise da legislação aplicável.

Conte com a Carmelitas

A Carmelitas Contabilidade orienta empresas na análise do enquadramento e na aplicação prática de convenções coletivas no Departamento Pessoal.

Consulte a convenção

Leia a íntegra da RJ002579/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.

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