A CCT SC002965/2026 foi registrada no MTE em 10 de novembro de 2026, celebrada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau e pelo sindicato patronal do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Vale do Itajaí. Vigora de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, com data-base em setembro.
Quem está abrangido?
Empregados de estabelecimentos do comércio varejista farmacêutico em Blumenau, Gaspar, Indaial, Rodeio e Timbó, observados função e enquadramento.
Pisos e reajuste salarial
A cláusula terceira fixa, para jornada de 220 horas mensais, piso de R$ 2.055,00 nos primeiros oito meses e R$ 2.197,00 a partir do nono mês. Empregado com experiência anterior no comércio farmacêutico tem regra específica de enquadramento no segundo piso. A cláusula quarta dispõe sobre reajuste salarial de 5,10% em setembro de 2026, aplicado sobre agosto, com proporcionalidade para admissões posteriores a setembro de 2025.
Caixa, creche e desligamento
A gratificação de quebra de caixa é de R$ 323,00 (cláusula quinta), com exceções condicionadas à adesão a acordo coletivo específico. A cláusula 12 assegura reembolso-creche de até R$ 200,00 mensais, condicionado à comprovação e aos requisitos da norma. A cláusula 13 prevê assistência sindical nas rescisões a partir de seis meses completos de admissão; para empresas aderentes ao acordo específico, a regra passa a valer a partir de um ano.
Domingos, feriados e banco de horas
As cláusulas 28, 29 e 31 vinculam banco de horas, jornada 12×36 e trabalho de empregados abrangidos em domingos/feriados a Acordo Coletivo Específico perante o sindicato profissional, com anuência do patronal. Para domingos e feriados, o texto prevê, entre outras condições, ajuda de custo de R$ 75,00 por domingo e R$ 79,00 por feriado trabalhado. O banco de horas deve ser ajustado em períodos não superiores a quatro meses, observadas as condições do acordo.
Providências para farmácias e drogarias
Revise pisos por tempo de experiência, gratificação de caixa e auxílio-creche; antes de adotar regimes especiais ou escalas aos domingos, obtenha o instrumento específico exigido e confira a validade de sua adesão. Custos e contribuições previstos em cláusulas sindicais devem ser analisados separadamente de salários e benefícios.
Consulte a convenção completa
Acesse a íntegra da Convenção Coletiva SC002965/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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