A CCT RJ002577/2026, registrada em 10 de novembro de 2026, foi firmada pelo sindicato patronal das escolas particulares do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Professores do Norte-Noroeste Fluminense. Tem vigência de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em maio.
Quem está abrangido?
Professores de escolas particulares da educação infantil e dos ensinos fundamental, médio e superior, nos municípios listados na cláusula segunda, entre eles Itaperuna, Miracema, Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua.
Reajuste e pisos por hora-aula
A cláusula quinta estabelece reajuste salarial de 4,4% a partir de 1º de maio de 2026, com efeitos retroativos e possibilidade de parcelar o passivo em até três vezes, conforme o texto. A cláusula terceira fixa R$ 15,06 por hora-aula para educação infantil e 1º ao 5º ano do ensino fundamental, entre maio de 2026 e abril de 2027.
Atenção a uma divergência documental: a cláusula quarta informa R$ 18,37 por hora-aula para o 6º ao 9º ano, ensino médio e profissionalizante, mas associa expressamente esse valor ao período 1º/5/2025 a 30/4/2026. Como a cláusula quinta determina reajuste a partir de maio de 2026, a empresa não deve tratar R$ 18,37 como piso definitivo de 2026/2027 sem esclarecimento do instrumento ou dos sindicatos.
Adicionais e benefícios
A cláusula 11 prevê biênio de 3% a cada dois anos, limitado a seis biênios, nas condições pactuadas. A cláusula 13 assegura gratuidade de matrícula e ensino para dependentes de professores filiados ao sindicato laboral: até dois filhos com bolsa integral, terceiro com 70% e quarto com 40%, sujeitos às demais condições.
A cláusula décima remunera as chamadas janelas — horários vagos entre duas aulas — como hora normal. A cláusula 17 exige atenção aos procedimentos de dispensa de docentes no período de janeiro; o instrumento também prevê garantias específicas de estabilidade.
O que as escolas precisam fazer?
Conferir carga horária e cálculo mensal, aplicar o reajuste retroativo, revisar os biênios e os benefícios e solicitar confirmação sobre o piso da cláusula quarta antes de fechar diferenças salariais.
Consulte a convenção completa
Acesse a íntegra da Convenção Coletiva RJ002577/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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