A Convenção Coletiva RJ002571/2026 foi registrada em 10 de novembro de 2026 entre o SINTPICC/RJ, representante de trabalhadores de pintura, montagem e manutenção industrial, e o sindicato patronal de empresas de engenharia de montagem e manutenção industrial do Rio de Janeiro. Vigora de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em maio.
Quem está abrangido?
Trabalhadores da pintura industrial, montagem, manutenção e construção civil, inclusive em plataformas da Bacia de Campos, nos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã, conforme a cláusula segunda.
Pisos e reajuste salarial
A cláusula terceira contém tabela de pisos para atividades onshore e offshore. Entre os exemplos estão R$ 2.006,81 para ajudante, R$ 3.008,10 para pintor industrial e montador de andaime e R$ 4.954,41 para técnico em geral. Atividades exigindo qualificação ABRAMAN ou escalador podem receber acréscimos específicos, de 10% ou 20%, conforme as condições do instrumento.
A cláusula quarta prevê reajuste salarial de 7% a partir de maio de 2026 sobre os salários de maio de 2025. Diferenças relativas a maio–setembro de 2026 poderão ser quitadas como abono indenizatório, em até três parcelas nas folhas de outubro, novembro e dezembro de 2026, conforme o texto. Não se confunde esse reajuste com os percentuais de benefícios.
Alimentação e outros benefícios
A cláusula 13 estabelece, a partir de outubro de 2026, vale-alimentação mensal de R$ 900,00, ticket para café da manhã de no mínimo R$ 9,42 por dia quando adotada essa modalidade, e refeição de R$ 32,45 por dia trabalhado, em substituição ao almoço no local, conforme as regras e descontos previstos. Para o retroativo de maio a setembro do vale-alimentação, fixa R$ 800,00, parcelável em até três vezes. A atualização do vale-alimentação é indicada como 28,24%, não como reajuste de salário.
A cláusula 18 dispõe sobre auxílio funeral mínimo de R$ 5.015,95, mediante documentos. A cláusula 12 exige atenção ao programa de participação nos lucros ou resultados e ao prazo de apresentação das propostas pelas empresas ainda sem programa.
Jornada e providências
Para atividades onshore, a cláusula nona fixa horas extras de 50% em dias úteis, 60% aos sábados após a jornada indicada, e 100% em domingos e feriados. Revise os pisos por função, as condições de embarque, os reajustes de benefícios, a programação do retroativo e a disciplina de PLR antes de alterar contratos e planilhas de custos.
Consulte a convenção completa
Acesse a íntegra da Convenção Coletiva RJ002571/2026 na ferramenta da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade apoia empresários, RH e Departamento Pessoal no enquadramento da categoria, revisão da folha e interpretação responsável das obrigações previstas em cada instrumento coletivo.