A CCT RJ002568/2026, registrada no MTE em 10 de novembro de 2026, foi assinada pelo Sindicato dos Professores de Niterói e Região e pelo SEMERJ, representante das mantenedoras de ensino superior. Vigora de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, com data-base em agosto.
Quem está abrangido?
O texto da cláusula segunda descreve professores de diversas modalidades de ensino e instituições, nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá. Como o signatário patronal é do ensino superior, o enquadramento da instituição e o alcance efetivo da representação devem ser confirmados antes da aplicação.
Piso da hora-aula e reajuste
A cláusula terceira fixa hora-aula mínima de R$ 39,42 a partir de novembro de 2026. A cláusula quarta estabelece reajuste de 4,10% também a partir de 1º de novembro de 2026, sobre o salário de julho de 2026, com possibilidade de compensação de antecipações expressamente identificadas.
Além do reajuste, há abono não incorporável ao salário indicado como equivalente a 13,28% do salário de julho de 2026, dividido entre as folhas de setembro, outubro e novembro. Atenção: o texto aponta três parcelas de 4,43%, cujo somatório aritmético é 13,29%; a diferença de arredondamento/redação deve ser esclarecida antes do cálculo da folha.
Premiação por titulação e gratuidade
A cláusula oitava prevê prêmio de aprimoramento acadêmico de 5% para mestrado e 10% para doutorado ou livre-docência, não cumulativos e sujeitos às exceções expressas para instituições com remunerações ou adicionais equivalentes. A cláusula décima assegura, nos cursos de graduação e conforme requisitos, 50% de gratuidade para professor com 12 a 20 horas-aula e 100% para carga superior a 20 horas-aula, em benefício próprio ou de um dependente legal.
Jornada e providências
A CCT trata do cálculo mensal da remuneração, do repouso semanal de 1/6 da paga de hora-aula e dos regimes de contratação. Também prevê remuneração de intervalos vagos entre aulas, salvo hipótese excepcional formalizada pelo professor. Recomenda-se revisar a composição da folha por hora-aula, os títulos acadêmicos e o controle de bolsas, além de conferir o tratamento do abono com os sindicatos.
Consulte a convenção completa
Acesse a íntegra da Convenção Coletiva RJ002568/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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