Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8903.23.00 — De comprimento superior a 24 m

Embarcações e estruturas flutuantes. › Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. › De comprimento superior a 24 m

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8903.23.00
Descrição oficial
De comprimento superior a 24 m
Posição (primeiros 4 dígitos)
8903 — Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8903.23.00?

O NCM 8903.23.00 pertence à posição 89.03, destinada a iates e embarcações de recreio ou esporte. Este desdobramento abrange barcos à vela não infláveis, mesmo com motor auxiliar, de comprimento superior a 24 m.

Como diferenciar embarcações semelhantes?

O limite é estritamente superior a 24 m. A presença de motor auxiliar não altera, isoladamente, o caráter de embarcação à vela.

Compare 8903.22.00, 8903.23.00, 8903.31.00, 8903.32.00, 8903.33.00 e 8903.93.00.

Pergunta frequente

O comprimento basta para definir o NCM de uma lancha ou veleiro? Não. A modalidade de propulsão, presença de motor fora de borda, casco inflável e finalidade da embarcação também são relevantes.

Cuidados antes da nota fiscal

Consulte comprimento, construção, motorização, documentos do fabricante e notas legais da NCM vigente. O código isoladamente não define CFOP ou tributos. Pesquise no Banco de NCMs da Carmelitas.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8903.23.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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