Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.50.91 — De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.50.91
Descrição oficial
De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870850 — Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que descreve o NCM 8708.50.91?

O NCM 8708.50.91 tem a descrição oficial “De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10”. O código pertence ao item 8708.50.9 — Partes, na família de eixos motores com diferencial e eixos não motores. Assim, a descrição trata de partes de eixos não motores de determinadas categorias de veículos, não de qualquer eixo completo.

Que informações técnicas devem ser verificadas?

Confirme se a mercadoria é uma parte identificável de eixo não motor, qual sua função no conjunto e quais veículos são abrangidos pela aplicação. A distinção entre eixo motor e não motor é decisiva. Consulte ficha técnica e catálogo do fabricante, identificando a composição do componente e eventuais regras que determinem outra classificação, como no caso de certas peças de uso geral.

Como comparar com os demais desdobramentos?

O NCM 8708.50.99 corresponde a “Outras” partes no mesmo item 8708.50.9. Já o 8708.50.12 descreve eixos não motores completos em um agrupamento específico. A escolha exige observar tanto a mercadoria apresentada quanto os veículos indicados nos textos da NCM.

Perguntas frequentes

Qualquer peça de eixo de trator usa 8708.50.91? Não; o eixo deve ser não motor, e as demais condições precisam ser verificadas. Um rolamento avulso é parte nesse código? Não automaticamente, pois pode ter classificação própria.

Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.50.91 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.