Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.50.91 — De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes › De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.50.91
- Descrição oficial
- De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870850 — Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que descreve o NCM 8708.50.91?
O NCM 8708.50.91 tem a descrição oficial “De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10”. O código pertence ao item 8708.50.9 — Partes, na família de eixos motores com diferencial e eixos não motores. Assim, a descrição trata de partes de eixos não motores de determinadas categorias de veículos, não de qualquer eixo completo.
Que informações técnicas devem ser verificadas?
Confirme se a mercadoria é uma parte identificável de eixo não motor, qual sua função no conjunto e quais veículos são abrangidos pela aplicação. A distinção entre eixo motor e não motor é decisiva. Consulte ficha técnica e catálogo do fabricante, identificando a composição do componente e eventuais regras que determinem outra classificação, como no caso de certas peças de uso geral.
Como comparar com os demais desdobramentos?
O NCM 8708.50.99 corresponde a “Outras” partes no mesmo item 8708.50.9. Já o 8708.50.12 descreve eixos não motores completos em um agrupamento específico. A escolha exige observar tanto a mercadoria apresentada quanto os veículos indicados nos textos da NCM.
Perguntas frequentes
Qualquer peça de eixo de trator usa 8708.50.91? Não; o eixo deve ser não motor, e as demais condições precisam ser verificadas. Um rolamento avulso é parte nesse código? Não automaticamente, pois pode ter classificação própria.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.50.91 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.