Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.50.80 — Outros
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.50.80
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870850 — Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o significado do NCM 8708.50.80?
O NCM 8708.50.80 apresenta a descrição oficial “Outros”, na subposição 8708.50 — Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes. O item 8708.50.80 é uma opção residual para eixos em comparação com o item 8708.50.1, de veículos especificamente indicados, e não a categoria residual para partes, que têm item próprio.
Quando pesquisar esse código?
Primeiro identifique se o produto é um eixo motor com diferencial ou um eixo não motor, verificando a forma de apresentação e a aplicação veicular. A seguir, compare com os itens 8708.50.11, 8708.50.12 e 8708.50.19, ligados aos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10. O nome “eixo” pode aparecer em peças e componentes que não constituem o conjunto descrito na nomenclatura.
Um diferencial vendido isoladamente usa sempre esse NCM?
Não necessariamente. É preciso verificar se a mercadoria possui as características de eixo com diferencial ou se corresponde a um componente isolado. As partes de eixos são contempladas pelo item 8708.50.9, que inclui 8708.50.91 e 8708.50.99, conforme as condições de cada subitem.
Perguntas frequentes
Qualquer semieixo se enquadra automaticamente? Não; a função e a categoria legal devem ser examinadas. O uso em caminhão define sozinho o código? Não: verifique subposição do veículo e características do conjunto.
Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.50.80 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.