Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.40.90 — Partes

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes › Partes

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.40.90
Descrição oficial
Partes
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870840 — Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que é o NCM 8708.40.90?

O NCM 8708.40.90 tem a descrição oficial “Partes”, dentro da subposição 8708.40 — Caixas de marchas (velocidades) e suas partes. O código deve ser interpretado nesse contexto, e não como classificação genérica para qualquer componente de um veículo ou para todas as peças próximas ao sistema de transmissão.

Quando pesquisar uma parte de caixa de marchas?

Primeiro identifique a função da peça, o conjunto ao qual ela pertence e a forma como é fornecida. O simples uso de um componente em um câmbio não demonstra automaticamente sua classificação nesse item: rolamentos, elementos de fixação, dispositivos elétricos e outras mercadorias podem estar sujeitos a regras próprias. O catálogo do fabricante, o número de peça e a descrição técnica ajudam na identificação.

Qual é a diferença para uma caixa de marchas completa?

O NCM 8708.40.80 descreve outras caixas de marchas. Já o 8708.40.90 trata de partes, observadas as regras de classificação. Existem ainda subitens específicos para determinados tipos de caixas, como o 8708.40.11. Um conjunto que execute a função de caixa de marchas não deve ser tratado automaticamente como uma simples parte.

Perguntas frequentes

Qualquer engrenagem vendida para câmbio usa 8708.40.90? Não necessariamente; sua natureza e as regras legais precisam ser avaliadas. Um kit de reparo recebe o NCM de cada peça? A análise depende da composição e da apresentação comercial.

Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.40.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.