Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.40.19 — Outras
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.40.19
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870840 — Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa NCM 8708.40.19?
O NCM 8708.40.19 tem a descrição oficial “Outras”. O item ao qual pertence é o 8708.40.1 — Caixas de marchas dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10. Assim, a categoria residual só deve ser considerada depois de confirmado o tipo de caixa de marchas e o enquadramento do veículo, dentro do grupo específico.
Qual é a diferença para 8708.40.11?
O NCM 8708.40.11 descreve caixas servo-assistidas, próprias para torques de entrada iguais ou superiores a 750 Nm. Para selecionar 8708.40.19, é necessário comparar as características da transmissão com esse desdobramento mais específico. A avaliação deve usar ficha técnica e dados de projeto, e não apenas o peso ou o porte do veículo.
Como diferenciar das outras caixas de marchas?
O 8708.40.80 também contém a expressão “Outras caixas de marchas”, mas pertence a outro desdobramento hierárquico. O 8708.40.90 trata de partes de caixas de marchas. Os códigos não são intercambiáveis: a classificação depende do veículo, do funcionamento e do conjunto efetivamente fornecido.
Perguntas frequentes
Qualquer transmissão de trator pode usar 8708.40.19? Não; devem ser verificados os veículos do grupo e o item mais específico. Um componente de câmbio pertence ao código da caixa completa? Não necessariamente.
Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.40.19 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.