Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.40.80 — Outras caixas de marchas
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes › Outras caixas de marchas
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.40.80
- Descrição oficial
- Outras caixas de marchas
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870840 — Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM de caixa de marchas de veículo?
O NCM 8708.40.80 possui a descrição oficial “Outras caixas de marchas”. Integra a subposição 8708.40, dedicada a caixas de marchas (velocidades) e suas partes, no contexto de partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. O termo “Outras” indica que se trata de um desdobramento residual em relação aos tipos específicos da família.
Como identificar a caixa de marchas?
Consulte o fabricante e a documentação técnica para identificar o conjunto completo, o tipo de transmissão, a aplicação prevista e as características funcionais. Uma transmissão manual, automatizada ou de outra tecnologia deve ser analisada de acordo com os desdobramentos vigentes. Não é adequado atribuir 8708.40.80 apenas porque um produto foi anunciado como “câmbio”.
Caixa completa e peça de câmbio usam o mesmo NCM?
Não automaticamente. O NCM 8708.40.90 tem descrição “Partes” na família de caixas de marchas. Além disso, existem descrições específicas como 8708.40.11 para determinadas caixas servo-assistidas e outras classificações da mesma estrutura. O enquadramento depende do produto apresentado e das regras legais para partes e conjuntos.
Perguntas frequentes
Toda transmissão automática pertence a 8708.40.80? Não; é necessário avaliar toda a hierarquia. Uma peça de câmbio vendida separadamente usa o código da caixa completa? Não necessariamente.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.40.80 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.