Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8504.40.90 — Outros
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Conversores estáticos › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8504.40.90
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850440 — Conversores estáticos
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8504.40.90?
O NCM 8504.40.90 apresenta a descrição oficial “Outros”, no contexto de conversores estáticos da subposição 8504.40, da posição 85.04. O código é residual na subposição dos conversores estáticos. Como existem descrições próprias para carregadores de baterias, retificadores, conversores CC-CC, nobreaks e conversores eletrônicos de frequência, não é correto escolher esse NCM pelo nome comercial ‘fonte’ ou ‘inversor’.
Como identificar o equipamento?
Identifique tipos de entrada e saída elétrica, natureza da conversão, potência e função principal do equipamento. Confira se ele é um carregador, um retificador, um equipamento de alimentação ininterrupta ou um conversor CC-CC, antes de optar pela categoria residual. A classificação deve seguir a hierarquia NCM, as notas legais e as características do produto apresentado.
Diferenças entre os códigos
O 8504.40.10 descreve carregadores de acumuladores; 8504.40.30 é de conversores de corrente contínua; 8504.40.40 trata de nobreaks.
Perguntas frequentes
Toda fonte USB de tomada recebe necessariamente 8504.40.90? Não; é necessário analisar sua tecnologia e classificação aplicável. “Outros” dispensa ficha técnica? Não.
Consulte o Capítulo 85 e o guia de eletrônicos.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8504.40.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.