Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8504.40.90 — Outros

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Conversores estáticos › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8504.40.90
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850440 — Conversores estáticos
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8504.40.90?

O NCM 8504.40.90 apresenta a descrição oficial “Outros”, no contexto de conversores estáticos da subposição 8504.40, da posição 85.04. O código é residual na subposição dos conversores estáticos. Como existem descrições próprias para carregadores de baterias, retificadores, conversores CC-CC, nobreaks e conversores eletrônicos de frequência, não é correto escolher esse NCM pelo nome comercial ‘fonte’ ou ‘inversor’.

Como identificar o equipamento?

Identifique tipos de entrada e saída elétrica, natureza da conversão, potência e função principal do equipamento. Confira se ele é um carregador, um retificador, um equipamento de alimentação ininterrupta ou um conversor CC-CC, antes de optar pela categoria residual. A classificação deve seguir a hierarquia NCM, as notas legais e as características do produto apresentado.

Diferenças entre os códigos

O 8504.40.10 descreve carregadores de acumuladores; 8504.40.30 é de conversores de corrente contínua; 8504.40.40 trata de nobreaks.

Perguntas frequentes

Toda fonte USB de tomada recebe necessariamente 8504.40.90? Não; é necessário analisar sua tecnologia e classificação aplicável. “Outros” dispensa ficha técnica? Não.

Consulte o Capítulo 85 e o guia de eletrônicos.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8504.40.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.