Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8483.50.10 — Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação. › Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais › Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8483.50.10
- Descrição oficial
- Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8483 — Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 848350 — Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8483.50.10?
O NCM 8483.50.10 possui descrição oficial “Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão” na família 8483.50 — volantes e polias, incluindo polias para cadernais, da posição 84.83. O item descreve polias, com exclusão expressa das polias de rolamentos reguladoras de tensão. Uma polia de transmissão por correia pode justificar pesquisa, desde que a construção e a apresentação satisfaçam o grupo e não exista classificação mais específica.
O que verificar na classificação fiscal?
Confira a função, o mecanismo, a presença de rolamento, o uso como tensionadora, o material e a forma de fornecimento. Uma correia de transmissão não é a própria polia. Polias integradas em conjuntos ou acessórios vendidos separadamente podem exigir análise própria. A seleção do código depende das regras de interpretação e das características do produto.
Como comparar com outros códigos?
O 8483.50.90 é residual no mesmo grupo e pode abranger tipos expressamente excluídos do subitem 8483.50.10. Para rodas dentadas simples e certos elementos de transmissão apresentados isoladamente, veja 8483.90.00.
Perguntas frequentes
Uma polia tensionadora de rolamento usa sempre 8483.50.10? Não, esse tipo está excluído literalmente. Toda polia de correia é tensionadora? Não, a função deve ser identificada.
Confira o Capítulo 84 e os guias NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8483.50.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.