Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8483.40.90 — Outros
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação. › Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*) › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8483.40.90
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8483 — Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 848340 — Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*)
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8483.40.90?
O NCM 8483.40.90 possui descrição oficial “Outros” na família 8483.40 — engrenagens e rodas de fricção, eixos de esferas ou roletes e conjuntos mecânicos relacionados, da posição 84.83. A descrição “Outros” é residual na subposição de engrenagens, rodas de fricção, certos eixos de esferas ou roletes e conjuntos de transmissão. Não significa que qualquer peça com dentes ou atrito pertença ao subitem.
O que verificar na classificação fiscal?
Identifique o tipo de dispositivo e se a mercadoria é apresentada como elemento simples, mecanismo integrado ou equipamento completo. Antes do residual, compare com redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores, que têm desdobramento próprio. A seleção do código depende das regras de interpretação e das características do produto.
Como comparar com outros códigos?
O 8483.40.10 abrange redutores e conjuntos de transmissão expressamente descritos. O 8483.90.00 contempla rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente, além de partes.
Perguntas frequentes
Toda roda dentada avulsa utiliza 8483.40.90? Não; confira 8483.90.00. Uma caixa de engrenagens completa pertence automaticamente ao residual? Deve-se avaliar o 8483.40.10.
Confira o Capítulo 84 e os guias NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8483.40.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.