Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8483.10.90 — Outras
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação. › Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8483.10.90
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8483 — Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 848310 — Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8483.10.90?
O NCM 8483.10.90 tem descrição oficial “Outras” na família 8483.10 — árvores de transmissão, incluindo árvores de cames e virabrequins, e manivelas da posição 84.83. O termo oficial “Outras” é residual nessa família de árvores de transmissão. A classificação não decorre simplesmente de a mercadoria ser chamada ‘eixo’; é necessário distinguir árvores de transmissão de eixos sem a mesma função, árvores de cames, virabrequins e outras peças com descrições próprias.
Como verificar as características?
Identifique a função de transmitir movimento, a estrutura do eixo, aplicações, dimensões e forma de fornecimento. Antes de aplicar o residual, compare com os subitens específicos para veios flexíveis, manivelas, árvores de cames e eixos de grandes dimensões com proteção contra sobrecarga. É necessário observar a apresentação da mercadoria, a hierarquia tarifária e as notas legais.
Diferenças entre códigos relacionados
O 8483.10.20 é específico para árvores de cames; o 8483.10.30 para veios flexíveis e o 8483.10.50 para árvores com requisitos técnicos especiais.
Perguntas frequentes
Todo eixo de máquina usa 8483.10.90? Não, existem posições e subitens específicos. O nome ‘árvore de transmissão’ define o código sem ficha técnica? Não.
Veja o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8483.10.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.