Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8466.93.60 — Para máquinas da posição 84.61

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 › Para máquinas da posição 84.61

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8466.93.60
Descrição oficial
Para máquinas da posição 84.61
Posição (primeiros 4 dígitos)
8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
846693 — Para máquinas das posições 84.56 a 84.61
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8466.93.60?

O NCM 8466.93.60 possui a descrição oficial “Para máquinas da posição 84.61” na família de partes e acessórios de máquinas da posição 84.61. A posição 84.61 contempla outras máquinas-ferramentas que trabalham metais, incluindo certos tipos de aplainamento, brochamento, corte e fabricação de perfis ou dentes. O código 8466.93.60 descreve partes e acessórios reconhecíveis dessas máquinas, sujeitos às notas legais.

Como identificar a peça?

Identifique o equipamento de destino e sua posição, a função do componente, o modo de fornecimento e a eventual existência de categoria específica para ferramentas, lâminas, motores ou artigos de uso geral. Uma lâmina de corte avulsa não é automaticamente parte de máquina da posição 84.61. O enquadramento fiscal depende da hierarquia e das notas legais aplicáveis a partes e acessórios.

Qual a diferença para outros códigos?

O 8466.93.50 é relativo a máquinas da posição 84.60, frequentemente ligadas à retificação. Para ferramentas de brochar, consulte a família 8207.60.00.

Perguntas frequentes

Uma brocha intercambiável é a mesma mercadoria que uma parte de máquina de brochar? Não necessariamente. Uma peça própria de máquina de serrar metais pode justificar a consulta? Sim, conforme sua natureza.

Consulte o Capítulo 84 e os guias NCM por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8466.93.60 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.