Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8215.20.00 — Outros sortidos

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes. › Outros sortidos

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8215.20.00
Descrição oficial
Outros sortidos
Posição (primeiros 4 dígitos)
8215 — Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa “Outros sortidos” no NCM 8215.20.00?

O NCM 8215.20.00 corresponde aos demais sortidos abrangidos pela posição 82.15, depois da abertura para conjuntos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado. A expressão “outros” deve ser lida dentro dessa família de colheres, garfos e artigos semelhantes.

Apresentação do conjunto e materiais

A análise deve identificar quais utensílios são fornecidos, suas quantidades e a forma de apresentação. Um conjunto de colheres e garfos de aço inoxidável, sem os revestimentos específicos da abertura anterior, pode ser examinado nesta classificação, desde que corresponda a um sortido da posição.

O material inoxidável, sozinho, não determina o código do conjunto. Os artigos de aço inoxidável de 8215.99.10 pertencem a uma abertura distinta das destinadas aos sortidos.

Revestimentos e conjuntos com facas

Compare primeiro 8215.10.00 quando houver pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado. A descrição do acabamento deve ser comprovada, sem dedução apenas pela cor das peças.

Quando o sortido combina facas da posição 82.11 com artigos de 82.15, observe a Nota 3 do Capítulo 82: a quantidade dos artigos de 82.15 deve ser pelo menos igual à de facas para aplicar o encaminhamento previsto nessa nota.

Documentação e perguntas frequentes

Reúna lista das peças, quantidades, composição, revestimentos, catálogo e fotografias da apresentação comercial. Diferencie uma descrição genérica de estoque, como “jogo de cozinha”, da identificação efetiva das mercadorias que integram o fornecimento.

Todo produto vendido como faqueiro utiliza este código?

Não. É necessário examinar os artigos, os revestimentos e a apresentação, além das regras aplicáveis aos conjuntos com facas.

Uma única peça revestida pode mudar a abertura do sortido?

Sim. A abertura anterior contempla sortidos com pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado, observados os demais requisitos.

Consulte a organização do Capítulo 82.

Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, posição 82.15 e notas do Capítulo 82 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8215.20.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.