Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8212.20.20 — Esboços em tiras
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras). › Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras › Esboços em tiras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8212.20.20
- Descrição oficial
- Esboços em tiras
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8212 — Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras).
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 821220 — Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 8212.20.20?
O NCM 8212.20.20 corresponde a esboços em tiras para lâminas de barbear de segurança. A leitura completa depende da subposição 8212.20. Não se trata de qualquer tira metálica destinada, de forma genérica, à indústria de cutelaria.
Como reconhecer a apresentação prevista?
As NESH descrevem tiras de aço de comprimento indeterminado, perfuradas, temperadas ou não, para fabricação de lâminas de barbear de segurança. Também abrangem tiras cujas lâminas já estão delineadas e podem ser destacadas mediante ligeira pressão. Essas características servem à identificação fiscal da mercadoria apresentada.
A destinação declarada deve ser compatível com a forma e o estágio do produto. Uma tira de aço sem características que permitam reconhecê-la como esboço não recebe automaticamente este código apenas porque será utilizada em uma fábrica de lâminas.
Diferença para lâminas e outras partes
Compare as lâminas de segurança de 8212.20.10. O item específico para esboços exige identificar o fornecimento em tiras, e não simplesmente uma lâmina individual ainda não acabada.
Os aparelhos de barbear de 8212.10.20 e as outras partes de 8212.90.00 pertencem a desdobramentos distintos. A classificação não deve ser escolhida apenas pela aplicação final comum.
Documentação e perguntas frequentes
Reúna fabricante, referência, material, fotografias, desenho da apresentação, descrição das características já presentes e finalidade técnica declarada. Esclareça se o fornecimento ocorre em tiras identificáveis como esboços ou em lâminas individualizadas.
Uma bobina de aço é necessariamente um esboço deste código?
Não. A forma de acondicionamento não comprova os requisitos. Devem ser examinadas as características do material e sua apresentação efetiva.
Uma lâmina individual incompleta deve ser tratada como tira?
Não automaticamente. A nomenclatura distingue lâminas e esboços em tiras; a análise depende da condição em que a mercadoria é fornecida.
Consulte o Capítulo 82.
Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, posição 82.12 e notas do Capítulo 82 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8212.20.20 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.