Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8212.20.10 — Lâminas
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras). › Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras › Lâminas
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8212.20.10
- Descrição oficial
- Lâminas
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8212 — Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras).
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 821220 — Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa “Lâminas” no NCM 8212.20.10?
O NCM 8212.20.10 identifica lâminas de barbear de segurança. Esse contexto vem da subposição 8212.20 e precisa acompanhar a descrição resumida. O código não abrange indiscriminadamente lâminas de navalhas, facas, máquinas ou outros instrumentos.
Identificação da lâmina e apresentação
As NESH contemplam lâminas de aparelhos de barbear de segurança, mesmo por acabar. É necessário demonstrar a natureza da peça e sua vinculação ao aparelho correspondente. Uma lâmina identificável dessa família pode ser examinada nesta abertura, observadas as características da mercadoria fornecida.
Os esboços em tiras de 8212.20.20 possuem item próprio. Portanto, não basta que um material seja destinado à fabricação de lâminas: a forma em que ele é apresentado também integra a análise.
Comparações e exclusões
O aparelho de barbear de 8212.10.20 deve ser distinguido de sua lâmina de reposição. Outros componentes exigem comparação com 8212.90.00, sem presumir que o nome “refil” ou “cartucho” resolva a classificação.
As lâminas e outras partes indicadas de aparelhos elétricos são excluídas do Capítulo 82 para a posição 85.10. A destinação precisa, assim, ser confirmada na documentação do fabricante.
Documentação e perguntas frequentes
Reúna modelo, referência, material, desenho ou fotografia, identificação do aparelho de destino e descrição do item fornecido. Informe se há suporte ou outros componentes associados, bem como a apresentação comercial e o estágio do produto.
Qualquer produto chamado de refil pertence a este código?
Não. O nome comercial pode designar apresentações diferentes. É necessário identificar a lâmina, os componentes associados e o aparelho a que se destinam.
Uma lâmina de barbeador elétrico recebe este NCM?
Não. As notas legais e as NESH estabelecem tratamento próprio para as partes indicadas de aparelhos elétricos.
Consulte o Capítulo 82.
Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, posição 82.12 e notas do Capítulo 82 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8212.20.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.