Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8211.10.00 — Sortidos
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas. › Sortidos
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8211.10.00
- Descrição oficial
- Sortidos
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8211 — Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Quais sortidos são descritos no NCM 8211.10.00?
O NCM 8211.10.00 corresponde aos sortidos abrangidos pela posição 82.11. A nota explicativa da subposição limita seu alcance aos sortidos de facas diferentes ou àqueles em que as facas predominam numericamente sobre os outros artigos. A simples palavra “kit” não comprova essas condições.
Composição e quantidade das peças
A documentação deve identificar cada artigo e sua quantidade. Um sortido de facas diferentes, cujas características pertençam à posição 82.11, pode ser examinado nesta abertura. A análise precisa considerar a apresentação efetiva e não apenas o total de unidades informado na embalagem.
Quando houver facas de 82.11 e artigos de 82.15, a Nota 3 do Capítulo 82 determina o encaminhamento para 82.15 se a quantidade destes últimos for pelo menos igual à de facas. A comparação é com o total dos artigos pertinentes de 82.15.
Comparações e documentação
Para os sortidos encaminhados à posição 82.15, consulte 8215.10.00 e 8215.20.00, conforme os revestimentos e as demais características. Facas apresentadas fora de sortidos exigem análise própria, como as facas de mesa de lâmina fixa de 8211.91.00.
Reúna catálogo, relação das peças, quantidades, fotografias, função de cada componente e descrição da apresentação comercial. Identifique os tipos de faca e os demais utensílios, evitando descrições genéricas como “conjunto para cozinha”.
Perguntas frequentes
Uma embalagem com várias facas caracteriza automaticamente um sortido?
Não. É necessário confrontar sua composição com o alcance específico da subposição. A quantidade de unidades, isoladamente, não resolve a classificação.
O maior valor das facas substitui a comparação numérica?
Não para a regra citada. As NESH tratam da predominância em número, e a Nota 3 compara as quantidades dos artigos abrangidos.
Consulte o Capítulo 82.
Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, posição 82.11 e notas do Capítulo 82 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8211.10.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.