Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 7318.19.00 — Outros

Obras de ferro fundido, ferro ou aço. › Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
7318.19.00
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
7318 — Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Que produto ajuda a entender a NCM 7318.19.00?

A Receita analisou um cone de aço carbono galvanizado, com rosca interna, utilizado em um chumbador de expansão. Quando o parafuso é apertado, o cone força a abertura da jaqueta que se prende ao concreto. Para aquele cone, o código indicado foi 7318.19.00. O exemplo permite identificar a função da peça mesmo quando o fornecedor a chama de “porca cônica”. Solução de Consulta SRRF09/Disit nº 8/2014.

O cone e a jaqueta do chumbador têm o mesmo enquadramento?

Na mesma consulta, a jaqueta cilíndrica fornecida separadamente foi classificada em 7326.90.90. O cone tinha rosca e promovia a expansão. A jaqueta recebia o cone e se abria pelos cortes na parede. Ao conferir a nota, determine qual componente foi vendido. Se o fornecedor entregar o chumbador completo, descreva o conjunto antes de aplicar a classificação de uma de suas peças.

Como distinguir este código de outros fixadores com rosca?

Uma porca comum e um perno roscado têm desdobramentos próprios. Para utilizar o residual, identifique a função de fixação e explique o que distingue a peça dessas famílias. Uma rosca que serve para transmitir movimento em uma máquina também exige análise da função mecânica.

Consulte o Capítulo 73, os guias de NCM por produto, a TIPI da Receita Federal e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 7318.19.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 7318.16.00

Porcas

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NCM 7318.22.00

Outras arruelas (anilhas)

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NCM 7318.23.00

Rebites

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Também buscado como: rebite de aço · rebite de ferro

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NCM 7318.14.00

Parafusos autoperfurantes

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.