Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 7318.15.00 — Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
Obras de ferro fundido, ferro ou aço. › Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. › Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 7318.15.00
- Descrição oficial
- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 7318 — Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Que parafusos e pernos podem entrar na NCM 7318.15.00?
Um parafuso de aço de rosca métrica para fixar duas peças por meio de porca é um exemplo da NCM 7318.15.00. Entram aqui outros parafusos e pernos roscados da posição 73.18 após conferir os itens específicos, entre eles os de parafusos para madeira e autoperfurantes. Um perno também pode ter haste roscada nas duas extremidades e não apresentar cabeça.
Qual parafuso Allen foi classificado pela Receita?
A Receita analisou um parafuso de aço-liga para fixar componentes de moldes de injeção de plástico. Tinha cabeça cilíndrica com encaixe Allen, rosca em parte da haste e um trecho retificado para ajuste ao furo. O código atribuído foi 7318.15.00. A aplicação no molde e o trecho de precisão eram características do parafuso examinado. Solução de Consulta Cosit nº 98.221/2019.
Como registrar a porca e a arruela que vêm com o parafuso?
O texto da subposição contempla o parafuso ou perno acompanhado de suas porcas e arruelas. Registre como as peças são fornecidas. Para porcas avulsas, consulte a NCM 7318.16.00. Para uma remessa de arruelas planas avulsas, veja a NCM 7318.22.00.
Consulte o Capítulo 73, o guia de materiais de construção, a TIPI da Receita Federal e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 7318.15.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.