Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 4902.10.00 — Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. › Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade. › Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 4902.10.00
- Descrição oficial
- Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 4902 — Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do jornal diário?
O NCM 4902.10.00 tem a descrição oficial “Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana”, na posição 49.02 (jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade).
Quais produtos podem justificar consulta?
- Jornais diários impressos.
- Outras publicações periódicas com frequência de quatro ou mais edições por semana.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 4902.90.00: periódicos de menor frequência (semanais, mensais etc.).
- Encartes publicitários avulsos vão para a posição 49.11.
- Papel de imprensa não impresso vai para a posição 48.01.
Restrições: o que observar
A frequência de publicação é o critério da subposição; verifique.
Veja o Capítulo 49. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 4902.10.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.