Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3213.10.00 — Cores em sortidos
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes. › Cores em sortidos
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3213.10.00
- Descrição oficial
- Cores em sortidos
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 3213 — Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do estojo de tintas artísticas ou escolares?
O NCM 3213.10.00 tem a descrição oficial “Cores em sortidos”, na posição 32.13 (cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes; conforme o texto vigente).
Quais produtos podem justificar consulta?
Estojos e conjuntos de tintas com várias cores, como aquarelas em pastilhas, guaches em potes, tintas acrílicas ou a óleo em tubos para artes, e kits de tintas escolares.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3213.90.00: as mesmas cores, apresentadas isoladamente.
- Lápis de cor, gizes de cera e pastéis ficam na posição 96.09; estojos com pincéis e outros artigos podem seguir as regras de sortidos (Regra Geral 3 b); confira.
- Tintas de escrever e de desenhar ficam na posição 32.15.
Restrições: o que observar
Tintas de uso escolar e infantil têm limites de chumbo e podem exigir certificação compulsória do Inmetro como material escolar; verifique.
Veja o Capítulo 32. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3213.10.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.