Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 3213.10.00 — Cores em sortidos

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes. › Cores em sortidos

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
3213.10.00
Descrição oficial
Cores em sortidos
Posição (primeiros 4 dígitos)
3213 — Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do estojo de tintas artísticas ou escolares?

O NCM 3213.10.00 tem a descrição oficial “Cores em sortidos”, na posição 32.13 (cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes; conforme o texto vigente).

Quais produtos podem justificar consulta?

Estojos e conjuntos de tintas com várias cores, como aquarelas em pastilhas, guaches em potes, tintas acrílicas ou a óleo em tubos para artes, e kits de tintas escolares.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • 3213.90.00: as mesmas cores, apresentadas isoladamente.
  • Lápis de cor, gizes de cera e pastéis ficam na posição 96.09; estojos com pincéis e outros artigos podem seguir as regras de sortidos (Regra Geral 3 b); confira.
  • Tintas de escrever e de desenhar ficam na posição 32.15.

Restrições: o que observar

Tintas de uso escolar e infantil têm limites de chumbo e podem exigir certificação compulsória do Inmetro como material escolar; verifique.

Veja o Capítulo 32. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 3213.10.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 3212.10.00

Folhas para marcar a ferro

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos)…

Consultar ficha do NCM →
Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.