Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 3212.90.90 — Outros

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho. › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
3212.90.90
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
3212 — Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
321290 — Outros
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que abrange o NCM 3212.90.90?

O NCM 3212.90.90 tem a descrição oficial “Outros”, na subposição 3212.90. É o residual da posição 32.12 (pigmentos, incluídos os pós e flocos metálicos, dispersos em meios não aquosos, líquidos ou pastosos, do tipo utilizado na fabricação de tintas; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou embalagens para venda a retalho).

Quais produtos podem justificar consulta?

Hipóteses a confirmar: concentrados e pastas de pigmentos em solvente ou óleo para fabricação de tintas, pastas de bronze e de outros pós metálicos, e corantes (tinturas) em embalagens para venda a retalho, como tingidores de roupa domésticos.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • 3212.90.10: pasta de alumínio com 60 % ou mais de alumínio.
  • 3212.10.00: folhas para marcar a ferro.
  • Cores para pintura artística e escolar ficam na posição 32.13; tintas de escrever e de impressão, na posição 32.15.

Restrições: o que observar

Produtos com solvente podem ser inflamáveis e estar sujeitos a regras de transporte de produtos perigosos e rotulagem; verifique.

Veja o Capítulo 32. Códigos residuais exigem análise técnica; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 3212.90.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 3212.10.00

Folhas para marcar a ferro

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos)…

Consultar ficha do NCM →
NCM 3213.10.00

Cores em sortidos

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura…

Consultar ficha do NCM →
Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.