Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3212.90.10 — Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho. › Outros › Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3212.90.10
- Descrição oficial
- Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 3212 — Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 321290 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM da pasta de alumínio para tintas?
O NCM 3212.90.10 tem a descrição oficial “Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso”, na subposição 3212.90 da posição 32.12.
Quais produtos podem justificar consulta?
Pastas de alumínio (pigmento metálico em lamelas umedecido com solvente hidrocarboneto, como aguarrás mineral), usadas na fabricação de tintas metálicas automotivas, industriais e de impressão, com teor de alumínio de 60 % ou mais em peso.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3212.90.90: outros pigmentos dispersos em meios não aquosos e demais produtos da posição.
- Pós e lamelas de alumínio secos, sem empastamento, ficam na posição 76.03.
- Tintas metálicas prontas ficam nas posições 32.08 a 32.10.
Restrições: o que observar
Pastas de alumínio com solvente podem ser inflamáveis e sujeitas a regras de transporte de produtos perigosos e rotulagem; alguns solventes podem estar sujeitos a controle da Polícia Federal; verifique.
Veja o Capítulo 32. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3212.90.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.