Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 1302.12.00 — De alcaçuz (regoliz)
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. › Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados. › De alcaçuz (regoliz)
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 1302.12.00
- Descrição oficial
- De alcaçuz (regoliz)
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 1302 — Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Quando o extrato de alcaçuz pertence à posição 13.02?
O NCM 1302.12.00 identifica o suco ou extrato de alcaçuz, também conhecido como regoliz, nas condições do Capítulo 13. A mercadoria pode ser um ingrediente líquido ou sólido. Se o fornecedor entrega apenas a raiz seca ou moída, consulte as plantas e partes de plantas da posição 12.11.
Como aplicar a regra da sacarose?
A Nota 1, alínea a, do Capítulo 13 remete à posição 17.04 o extrato com mais de 10% de sacarose em peso. Em um extrato com 10% exatos, a exclusão baseada no teor, por si só, não se aplica. Confira a porcentagem de sacarose no laudo, pois o valor de açúcares totais pode incluir outros açúcares.
E se for uma bala de alcaçuz?
A mesma nota remete à posição 17.04 o produto apresentado como artigo de confeitaria, independentemente do teor de sacarose. Verifique se a embalagem identifica um ingrediente para formulação ou um doce para consumo.
Guia de NCM de alimentos e bebidas · TIPI da Receita Federal
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 1302.12.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.