Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 1302.13.00 — De lúpulo

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. › Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados. › De lúpulo

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
1302.13.00
Descrição oficial
De lúpulo
Posição (primeiros 4 dígitos)
1302 — Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do extrato de lúpulo?

O código 1302.13.00 é a subdivisão da posição 13.02 para sucos e extratos de lúpulo. Ao receber um insumo cervejeiro identificado como hop extract, consulte a descrição de fabricação e a composição para confirmar que a mercadoria é efetivamente um extrato abrangido pela posição.

Como distinguir extrato e pellets de lúpulo?

Os cones de lúpulo moídos ou em pellets têm item próprio na posição 12.10. A moagem e a aglomeração dos cones explicam o formato dos grânulos. A obtenção de um extrato é outra operação. A destinação à mesma receita de cerveja não resolve essa diferença.

E quando a documentação diz “lupulina” ou “óleo essencial”?

A lupulina também tem código próprio na posição 12.10. Para um óleo essencial identificado como tal, examine o Capítulo 33. Esses nomes técnicos ajudam a evitar que insumos distintos recebam um único cadastro de “lúpulo”.

Guia de NCM de alimentos e bebidas · TIPI da Receita Federal

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 1302.13.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 1302.11.90

Outros — Ópio

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NCM 1302.11.10

Concentrados de palha de papoula

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NCM 1302.19.10

De mamão (Carica papaya), seco — Outros

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De semente de toranja; de semente de pomelo

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.