Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 1302.13.00 — De lúpulo
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. › Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados. › De lúpulo
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 1302.13.00
- Descrição oficial
- De lúpulo
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 1302 — Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do extrato de lúpulo?
O código 1302.13.00 é a subdivisão da posição 13.02 para sucos e extratos de lúpulo. Ao receber um insumo cervejeiro identificado como hop extract, consulte a descrição de fabricação e a composição para confirmar que a mercadoria é efetivamente um extrato abrangido pela posição.
Como distinguir extrato e pellets de lúpulo?
Os cones de lúpulo moídos ou em pellets têm item próprio na posição 12.10. A moagem e a aglomeração dos cones explicam o formato dos grânulos. A obtenção de um extrato é outra operação. A destinação à mesma receita de cerveja não resolve essa diferença.
E quando a documentação diz “lupulina” ou “óleo essencial”?
A lupulina também tem código próprio na posição 12.10. Para um óleo essencial identificado como tal, examine o Capítulo 33. Esses nomes técnicos ajudam a evitar que insumos distintos recebam um único cadastro de “lúpulo”.
Guia de NCM de alimentos e bebidas · TIPI da Receita Federal
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 1302.13.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.