Visão geral da ocupação
A ocupação Defensor público é identificada na Classificação Brasileira de Ocupações pelo código CBO 2424-05. Integra a família ocupacional Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária. Esta ficha apresenta atividades do perfil ocupacional divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível consultar denominações alternativas associadas a esse código.
Informações complementares da Carmelitas
Defensor público — CBO 2424-05. O defensor público (CBO 2424-05) integra uma carreira jurídica voltada à orientação e à defesa das pessoas atendidas pela instituição, segundo as competências legais aplicáveis. A base oficial relaciona denominações como defensor público estadual e defensor público federal.
O que faz defensor público?
O Ministério do Trabalho descreve atividades de orientação jurídica, elaboração e acompanhamento de ações, análise de provas, participação em audiências e julgamentos, apresentação de recursos e atuação em matérias penais, cíveis e trabalhistas, conforme as atribuições institucionais. O exercício do cargo depende das regras legais de ingresso e da carreira.
Diferenças para outras ocupações jurídicas
O advogado da União (2412-05) representa juridicamente a administração pública em sua esfera de atuação; o advogado (2410-05) tem perfil geral de advocacia. O defensor público possui função constitucional e institucional própria, não definida pelo simples código CBO.
Requisitos e limites da classificação
O código CBO identifica uma ocupação, mas não concede habilitação, nomeação para cargo público, poderes processuais ou credenciamento. As condições de atuação dependem de legislação e requisitos profissionais e institucionais aplicáveis. Remuneração, jornada e categoria sindical também não são determinadas pelo CBO isoladamente.
Perguntas frequentes
Qual é a CBO de defensor público federal ou estadual?
A base relaciona essas denominações à ocupação 2424-05, Defensor público. O CBO não substitui os requisitos para ingresso e exercício do cargo.
Qual é o código CBO oficial?
A ocupação corresponde ao código 2424-05, Defensor público.
Outras CBOs e ferramentas
Explore o guia de Profissões Jurídicas e Cartoriais, a Busca de Instrumentos Coletivos e a Calculadora de Salário Líquido.
Identificação da ocupação
- Código CBO
- 2424-05
- Denominação oficial
- Defensor público
- Família ocupacional
- 2424 — Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária
- Grande grupo
- PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Atividades ocupacionais — perfil do MTE
Atividades associadas ao código na matriz oficial da CBO. Algumas atribuições podem ser compartilhadas com outras ocupações da mesma família. Selecione um grupo para expandir ou recolher.
EXERCER FUNÇÕES ORDINÁRIAS7 atividade(s)
- Orientar juridicamente o necessitado
- Buscar prova dos fatos
- Acompanhar ações propostas
- Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
- Sustentar oralmente a posição processual
- Participar de julgamentos em todas as instâncias
- Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência
DEFENDER O ECONOMICAMENTE NECESSITADO NA ÁREA PENAL13 atividade(s)
- Defender em ação penal pública ou privada
- Acompanhar indiciado em inquérito policial
- Requerer instauração de inquérito policial
- Representar o autor na propositura de ação penal privada
- Oficiar perante juizados especiais criminais
- Atuar como defensor no tribunal do júri
- Impetrar habeas corpus
- Defender perante a justiça militar
- Defender réu de crime político
- Defender acusado de crime eleitoral
- Requerer benefícios legais em favor de presos
- Defender direitos de condenados
- Propor ação de revisão criminal
DEFENDER O ECONOMICAMENTE NECESSITADO NAS ÁREAS CÍVEL E TRABALHISTA11 atividade(s)
- Defender em ação civil
- Representar o autor na propositura de ação civil
- Executar cumprimento de acordo
- Impetrar mandado de segurança
- Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis
- Propor ações rescisórias
- Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei
- Propor mandado de injunção
- Propor ações de indenização em decorrência de crime
- Propor ação de habeas data
- Patrocinar exames de DNA
PROPOR AÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS ESPECIAIS10 atividade(s)
- Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos
- Defender crianças e adolescentes
- Defender mulheres vítimas de violência de gênero
- Defender direitos de pessoa idosa
- Defender direitos de portadores de necessidades especiais
- Propor ações em defesa da população indígena e minorias
- Defender direitos do consumidor
- Defender envolvidos em conflitos de terras
- Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos
DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES EXTRAJUDICIAIS9 atividade(s)
- Prestar atendimento ao público
- Colher depoimentos das partes
- Promover conciliação das partes
- Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas
- Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais
- Solicitar documentos a entidades privadas
- Requisitar realização de perícias e exames
- Defender em procedimento administrativo
- Analisar notícia de ilícito civil
EXERCER A CURADORIA ESPECIAL8 atividade(s)
- Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital
- Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa
- Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes
- Defender, em processo civil, interesses de réu preso
- Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento
- Defender interesses de interditando
- Defender réu em processo penal
- Defender inimputável por doença mental
DESEMPENHAR FUNÇÕES ESPECIAIS6 atividade(s)
- Integrar conselhos departamentais
- Participar de projetos governamentais para populações carentes
- Assistir egressos do sistema penitenciário
- Atuar como assistente de acusação em ação penal
- Propor ações referentes ao processo eleitoral
- Exercer a defensoria pública de forma itinerante
GERIR A DEFENSORIA9 atividade(s)
- Coordenar trabalhos administrativos
- Supervisionar serviços judiciários de estagiários
- Articular relações com órgãos públicos e privados
- Editar ato normativo interno
- Vetar prática de atos ilegais
- Exercer correição sobre serviços
- Propor revisão de atos e contratos administrativos
- Elaborar cálculos judiciais
- Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais
DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS22 atividade(s)
- Demonstrar capacidade de raciocínio lógico
- Abraçar a causa que defende
- Administrar o tempo
- Evidenciar serenidade
- Demonstrar capacidade de escuta ativa
- Lidar com frustrações profissionais
- Organizar o trabalho
- Expressar-se com clareza verbal
- Demonstrar capacidade de expressão escrita
- Demonstrar capacidade de atuar sob pressão
- Evidenciar capacidade de persuasão
- Demonstrar capacidade de concisão
- Vestir-se com discrição
- Agir com autoridade
- Demonstrar sensibilidade social
- Demonstrar responsabilidade individual e social
- Prestar atenção a detalhes
- Evidenciar conhecimento técnico específico
- Demonstrar iniciativa
- Demonstrar agilidade mental
- Evidenciar capacidade de cooperação
- Evidenciar razoabilidade
Sinônimos e outras denominações
- Defensor público estadual
- Defensor público federal
Outras ocupações da mesma família
Sobre a CBO
A Classificação Brasileira de Ocupações identifica e organiza ocupações para fins administrativos e estatísticos. A inclusão na CBO não regulamenta, por si só, o exercício de uma profissão.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego • Base: MTE - download em 2026-nov-08.