Visão geral da ocupação
A ocupação Oficial do registro de títulos e documentos é identificada na Classificação Brasileira de Ocupações pelo código CBO 2413-30. Integra a família ocupacional Tabeliães e registradores. Esta ficha apresenta atividades do perfil ocupacional divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível consultar denominações alternativas associadas a esse código.
Informações complementares da Carmelitas
Oficial do registro de títulos e documentos — CBO 2413-30. O oficial do registro de títulos e documentos (CBO 2413-30) atua no registro e na conservação de títulos e documentos da competência do serviço. A base ocupacional também relaciona a denominação registrador de títulos e documentos.
Atividades e atribuições da ocupação
O perfil oficial prevê protocolar e examinar títulos, registrar escritos particulares e outros documentos competentes, emitir notificações, averbar alterações de registros e expedir certidões. O profissional também organiza e conserva o acervo, observadas as normas legais específicas da serventia.
Diferenças para outros serviços cartoriais
O tabelião de protestos (2413-40) exerce atividade diferente, ligada à formalização de protestos. O oficial do registro de imóveis (2413-25) atua sobre matrículas e atos imobiliários. A denominação do cartório não substitui a análise de sua competência legal.
Regras de exercício da função
A CBO identifica a ocupação, mas não concede delegação, fé pública ou competência legal. A atividade notarial e de registro observa a Lei nº 8.935/1994 e as demais normas aplicáveis. O código não estabelece automaticamente vínculo, salário, jornada ou enquadramento sindical.
Perguntas frequentes
Títulos e documentos e protesto são a mesma CBO?
Não. O oficial do registro de títulos e documentos corresponde a 2413-30 e o tabelião de protestos a 2413-40.
Qual é o código oficial?
O código desta ficha é 2413-30, Oficial do registro de títulos e documentos.
Outras CBOs e ferramentas
Compare os serviços no guia de Profissões Jurídicas e Cartoriais e utilize a Busca de Instrumentos Coletivos e a Calculadora de Salário Líquido.
Identificação da ocupação
- Código CBO
- 2413-30
- Denominação oficial
- Oficial do registro de títulos e documentos
- Família ocupacional
- 2413 — Tabeliães e registradores
- Grande grupo
- PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Atividades ocupacionais — perfil do MTE
Atividades associadas ao código na matriz oficial da CBO. Algumas atribuições podem ser compartilhadas com outras ocupações da mesma família. Selecione um grupo para expandir ou recolher.
FORMALIZAR JURIDICAMENTE A VONTADE DAS PARTES3 atividade(s)
- Examinar documentos
- Verificar capacidade e identificação dos usuários
- Fiscalizar o pagamento de tributos
REGISTRAR ATOS E FATOS JURÍDICOS6 atividade(s)
- Protocolar títulos
- Emitir notificações
- Registrar títulos e documentos
- Registrar escritos particulares
- Averbar alterações de registros de títulos e documentos
- Cancelar registros
ACONSELHAR O USUÁRIO DO SERVIÇO4 atividade(s)
- Ouvir o usuário
- Analisar a vontade do usuário
- Apontar soluções para problemas
- Orientar sobre documentos obrigatórios
CONSERVAR ACERVO7 atividade(s)
- Preparar condições ambientais para conservação do acervo
- Definir espaço físico de acomodação do acervo
- Compor acervo segundo critérios práticos
- Administrar acervo
- Selecionar recursos materiais para conservação de acervo
- Arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas
- Arquivar certidões e guias de impostos
PRESTAR INFORMAÇÕES7 atividade(s)
- Fornecer informações verbais
- Fornecer certidões
- Elaborar informações estatísticas
- Fornecer informações estatísticas para órgãos públicos
- Fornecer informações sobre alienações de bens para receita federal
- Responder a requisição de informações, judiciais e administrativas
- Comunicar cumprimento de determinação judicial
GERIR A SERVENTIA (TABELIONATO E REGISTRO)10 atividade(s)
- Adequar espaço físico
- Adquirir equipamentos
- Contratar funcionários e serviços de terceiros
- Selecionar funcionários
- Treinar pessoal
- Coordenar os serviços
- Promover atualização dos funcionários
- Escriturar a contabilidade da serventia
- Pagar tributos
- Contratar serviços de terceiros
DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS17 atividade(s)
- Agir com imparcialidade
- Agir com urbanidade
- Atuar com eficiência
- Sensibilizar-se com aspectos sociais
- Raciocinar logicamente
- Expressar-se com clareza
- Escrever corretamente
- Agir eticamente
- Manter-se atualizado
- Guardar sigilo
- Empregar criatividade
- Decidir rapidamente
- Empreender inovações
- Fazer uso da paciência
- Suportar pressões externas
- Agir com equilíbrio emocional
- Desenvolver relacionamentos sociais positivos
Sinônimos e outras denominações
- Registrador de títulos e documentos
Outras ocupações da mesma família
Sobre a CBO
A Classificação Brasileira de Ocupações identifica e organiza ocupações para fins administrativos e estatísticos. A inclusão na CBO não regulamenta, por si só, o exercício de uma profissão.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego • Base: MTE - download em 2026-nov-08.