Visão geral da ocupação
A ocupação Oficial do registro civil de pessoas jurídicas é identificada na Classificação Brasileira de Ocupações pelo código CBO 2413-10. Integra a família ocupacional Tabeliães e registradores. Esta ficha apresenta atividades do perfil ocupacional divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível consultar denominações alternativas associadas a esse código.
Informações complementares da Carmelitas
Oficial do registro civil de pessoas jurídicas — CBO 2413-10. O oficial do registro civil de pessoas jurídicas (CBO 2413-10) atua nos atos de registro de organizações e entidades dentro da competência do serviço. O cadastro oficial relaciona a denominação registrador civil de pessoas jurídicas à ocupação.
Atividades e atribuições da ocupação
A base do MTE inclui protocolar documentos, registrar sociedades e entidades da competência do registro civil de pessoas jurídicas, como associações e fundações, averbar alterações de atos, examinar documentação e emitir certidões. O alcance do serviço deve ser verificado pela legislação registral, e não confundido com toda e qualquer inscrição empresarial.
Diferenças para outros serviços cartoriais
O oficial do registro civil de pessoas naturais (2413-15) atua nos registros de nascimento, casamento e óbito. O oficial de registro de títulos e documentos (2413-30) possui outra especialidade. A CBO não substitui as regras de competência registral.
Regras de exercício da função
A CBO identifica a ocupação, mas não concede delegação, fé pública ou competência legal. A atividade notarial e de registro observa a Lei nº 8.935/1994 e as demais normas aplicáveis. O código não estabelece automaticamente vínculo, salário, jornada ou enquadramento sindical.
Perguntas frequentes
Registro civil de pessoas jurídicas é igual ao registro civil de pessoas naturais?
Não. O código 2413-10 corresponde a pessoas jurídicas; o 2413-15 corresponde a pessoas naturais, com atos e competências distintos.
Qual é o código oficial?
O código desta ficha é 2413-10, Oficial do registro civil de pessoas jurídicas.
Outras CBOs e ferramentas
Compare os serviços no guia de Profissões Jurídicas e Cartoriais e utilize a Busca de Instrumentos Coletivos e a Calculadora de Salário Líquido.
Identificação da ocupação
- Código CBO
- 2413-10
- Denominação oficial
- Oficial do registro civil de pessoas jurídicas
- Família ocupacional
- 2413 — Tabeliães e registradores
- Grande grupo
- PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Atividades ocupacionais — perfil do MTE
Atividades associadas ao código na matriz oficial da CBO. Algumas atribuições podem ser compartilhadas com outras ocupações da mesma família. Selecione um grupo para expandir ou recolher.
FORMALIZAR JURIDICAMENTE A VONTADE DAS PARTES3 atividade(s)
- Examinar documentos
- Verificar capacidade e identificação dos usuários
- Fiscalizar o pagamento de tributos
REGISTRAR ATOS E FATOS JURÍDICOS5 atividade(s)
- Protocolar títulos
- Matricular empresas de radiodifusão, jornais, revistas e outros periódicos
- Registrar sociedades civis, associações e fundações
- Averbar alterações de contratos sociais e atas
- Cancelar registros
AUTENTICAR DOCUMENTOS E FATOS1 atividade(s)
- Autenticar livros
ACONSELHAR O USUÁRIO DO SERVIÇO4 atividade(s)
- Ouvir o usuário
- Analisar a vontade do usuário
- Apontar soluções para problemas
- Orientar sobre documentos obrigatórios
CONSERVAR ACERVO7 atividade(s)
- Preparar condições ambientais para conservação do acervo
- Definir espaço físico de acomodação do acervo
- Compor acervo segundo critérios práticos
- Administrar acervo
- Selecionar recursos materiais para conservação de acervo
- Arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas
- Arquivar certidões e guias de impostos
PRESTAR INFORMAÇÕES6 atividade(s)
- Fornecer informações verbais
- Fornecer certidões
- Elaborar informações estatísticas
- Fornecer informações estatísticas para órgãos públicos
- Responder a requisição de informações, judiciais e administrativas
- Comunicar cumprimento de determinação judicial
GERIR A SERVENTIA (TABELIONATO E REGISTRO)10 atividade(s)
- Adequar espaço físico
- Adquirir equipamentos
- Contratar funcionários e serviços de terceiros
- Selecionar funcionários
- Treinar pessoal
- Coordenar os serviços
- Promover atualização dos funcionários
- Escriturar a contabilidade da serventia
- Pagar tributos
- Contratar serviços de terceiros
DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS17 atividade(s)
- Agir com imparcialidade
- Agir com urbanidade
- Atuar com eficiência
- Sensibilizar-se com aspectos sociais
- Raciocinar logicamente
- Expressar-se com clareza
- Escrever corretamente
- Agir eticamente
- Manter-se atualizado
- Guardar sigilo
- Empregar criatividade
- Decidir rapidamente
- Empreender inovações
- Fazer uso da paciência
- Suportar pressões externas
- Agir com equilíbrio emocional
- Desenvolver relacionamentos sociais positivos
Sinônimos e outras denominações
- Registrador civil de pessoas jurídicas
Outras ocupações da mesma família
Sobre a CBO
A Classificação Brasileira de Ocupações identifica e organiza ocupações para fins administrativos e estatísticos. A inclusão na CBO não regulamenta, por si só, o exercício de uma profissão.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego • Base: MTE - download em 2026-nov-08.