A Convenção Coletiva SP010739/2026, registrada no MTE em 4 de novembro de 2026, foi negociada entre o SINDINORTE e o Sindicato das Indústrias de Confecções de São José do Rio Preto. Vigora de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, com data-base em junho.
Quem está abrangido?
Trabalhadores da indústria do vestuário, fabricação de roupas, acessórios, chapéus, bolsas, cintos e facções das atividades descritas na cláusula 2ª, no município de São José do Rio Preto (SP).
Reajuste e pisos salariais
A cláusula 3ª fixa reajuste salarial de 7% desde 1º de junho de 2026, observadas as regras de proporcionalidade. Os pisos mensais são R$ 2.186,21 para trabalhadores qualificados; R$ 1.937,81 para não qualificados; e R$ 1.930,28 como salário de admissão. O piso de ingresso é descrito para trabalhadores sem experiência anterior nas funções da indústria do vestuário e vale por até seis meses, após os quais o salário deve refletir a função exercida.
Cesta básica e alternativa por cartão
A cláusula 12ª obriga o fornecimento de cesta básica mensal em produtos, sujeita aos critérios de assiduidade e calendário de entrega estabelecidos. A cláusula 14ª permite, mas não impõe, substituir a cesta por ticket ou cartão alimentação, mediante assembleia de trabalhadores, convênio especializado e anuência do sindicato profissional. Nessa hipótese, o valor mínimo indicado é R$ 321,00 por mês.
Horas extras e adiantamento
As horas extras têm adicional de 50% nas hipóteses de segunda a sexta, 60% para as excedentes de duas horas diárias e 100% nos dias de repouso e feriados, conforme a cláusula 11ª. A cláusula 5ª prevê adiantamento mensal de 40% do salário até o dia 20, ressalvadas as situações especificadas.
Providências
O empregador deve revisar a correta classificação de funções, diferença de pisos, cestas entregues, controles de assiduidade e opção pela modalidade de alimentação. A conversão da cesta em dinheiro ou cartão não pode ser tratada como escolha unilateral irrestrita.
O que as empresas precisam fazer?
Confirme enquadramento, revise folhas e benefícios desde a data-base e acompanhe as obrigações específicas e os prazos do texto integral.
Leia a Convenção Coletiva
Consulte a íntegra da CCT SP010739/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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